PEC
Câmara votará ajustes polêmicos na legislação eleitoral
Parlamentares vão analisar financiamento de campanha, reeleição, além de prazo para se desfiliar de partido sem perder o mandato
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa fazer ajustes na legislação eleitoral brasileira. Apenas 30 parlamentares votaram contra e o placar seguiu com 420 votos favoráveis ao texto da PEC. Apesar de a proposta ter sido votada, os destaques ainda serão analisados pelos parlamentares.
Alguns pontos polêmicos, infraconstitucionais, aqueles que não alteram a Constituição, que derivam de Projeto de Lei, deverão ser votado durante essa semana. “Primeiro aprovamos em segundo turno o Projeto de Emenda Constitucional, mas não completamos a votação do segundo turno, aprovamos o texto, mas ressalvados os destaques”. Vai ter destaque em praticamente todos os itens. “Cada destaque votado, para que a Câmara permaneça com o texto original, vai ser preciso de 308 votos”, disse o líder da bancada maranhense na Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB). Pedro Fernandes também lembrou que todas as emendas simples deverão ser rejeitadas pela Casa e fazer um acordo para serem votadas somente as aglutinativas.
Entre os pontos questionados do texto e que deverão ser alvo de debate na próxima terça- feira estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
Financiamento
O financiamento nas campanhas eleitorais foi um ponto de debate durante as votações. Pelo texto aprovado, o financiamento privado de empresas é permitido somente a partidos políticos e não mais a partido político. O candidato só poderá receber recursos de pessoa física.
O que gerou polêmica foi o fato de um texto parecido ter sido rejeitado, que permitia a doação privada para partidos e campanhas de candidatos.
Diante disso, 61 parlamentares de seis partidos (PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC. Eles alegam que o mesmo assunto não pode ser votado duas vezes, na mesma sessão legislativa, por ser inconstitucional.
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