Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira, 1°, uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

A deputada maranhense Eliziane Gama (PPS), disse ao O Imparcial que este é um assunto complexo em que se deve levar em consideração a análise de dados. “Este e um tema complexo e não pode ser simplificado sem atentar para os números, os dados científicos. A redução não resolve o problema. Nossa opinião é a construção de um programa sócio educativo para o atendimentos ao jovem e não apenas a repressão pela repressão. Assim não resolve!”, pontuou.

PT, PCdoB e Psol, no entanto, protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.

“Tooda a bancada de direitos humanos se uniu em torno da iniciativa, ao lado da OAB, CNbb, Unicef e demais organizações no sentido de convencer os demais parlamentares a não mudar seu voto. Vamos aguardar”, finalizou Eliziane.