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EDITORIAL

Um alento à Previdência

A alternativa ao projeto do Congresso que flexibiliza o fator previdenciário dá alento à Previdência. Segundo a expectativa e a exigência do bom senso, a medida provisória editada ontem permite que o instituto respire enquanto se buscam indispensáveis aperfeiçoamentos impostos pela realidade demográfica. Ao instituir o cálculo progressivo, que muda conforme o envelhecimento da população, […]

A alternativa ao projeto do Congresso que flexibiliza o fator previdenciário dá alento à Previdência. Segundo a expectativa e a exigência do bom senso, a medida provisória editada ontem permite que o instituto respire enquanto se buscam indispensáveis aperfeiçoamentos impostos pela realidade demográfica.
Ao instituir o cálculo progressivo, que muda conforme o envelhecimento da população, a medida provisória editada ontem veta o sistema defendido por sindicatos — que aumenta as despesas com aposentadorias precoces. Ao remar contra a maré, ele instala a espada de Dâmocles sobre o futuro dos trabalhadores, que correm o risco de não receber os proventos ao ir para a inatividade.
A fórmula garante vencimentos integrais quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85 no caso das mulheres e 95 no dos homens. Posta em prática, a regra entra em conflito com realidade paradoxal. De um lado, a boa notícia de que o brasileiro vive mais. De outro, o contraponto. A longevidade sobrecarrega a Previdência. Não só. A pirâmide demográfica do país mudou. Menos contribuintes sustentam mais inativos.
A alternativa apresentada pela presidente Dilma Rousseff conserva a fórmula 85/95, mas introduz progressividade para assegurar a sustentabilidade do instituto. A partir de janeiro de 2017, para o profissional se livrar do fator, o tempo mínimo de idade somado ao de contribuição aumentará na proporção do envelhecimento populacional. Quem entrar na inatividade de janeiro de 2017 a dezembro de 2021 será regido pela fórmula 86/96. De 2022 em diante, 90/100.
Trata-se de medida intermediária. Nem tanto pro céu, nem tanto pra Terra. Segundo o governo, mantida a norma aprovada pelo Congresso, a Previdência perderia R$ 100 bilhões até 2026. Com a alternativa, o gasto adicional cairá à metade disso. Claro que a mudança será submetida ao Legislativo, que poderá rejeitá-la.
Mas o Planalto recorreu a certa diplomacia para garantir a boa vontade dos parlamentares. As palavras do presidente do
Senado, Renan Calheiros, autorizam o otimismo: “Partindo do 85/95, significa partir do que o Congresso aprovou. Isso é avanço. Teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade”. Espera-se que tenha razão.
As mudanças propostas dão certa tranquilidade ao setor. Trata-se de diretrizes claras que permitem planejar a aposentadoria. Mas não são suficientes. Há que sintonizar o sistema brasileiro com o mundial. Todos os países fixam idade mínima para ter direito a ficar em casa. Alguns, até, estão revendo a necessidade de aumentá-la.
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