SENADO
Senado aprova perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro de merenda
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Pnae destinados exclusivamente a esse fim
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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