PENALIDADE
Relator fecha acordo e maioridade valerá só para crimes hediondos
Redução valerá apenas para crimes contra a vida e hediondos
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) concluiu no começo da tarde desta quarta (17) o relatório da PEC da Maioridade Penal. Bessa aderiu à proposta que vinha sendo negociada entre o PSDB e o PMDB nas últimas semanas, segundo a qual a maioridade penal só será reduzida para 16 anos em alguns tipos de crimes, incluindo homicídios e demais crimes hediondos. Bessa também concordou em retirar do relatorio o plebiscito sobre a redução da maioridade, que seria feito no próximo ano. O acordo em torno da proposta foi negociado ao longo da manhã de hoje no gabinete do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Além de Bessa e do peemedebista, estava presente o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
O relatório de Bessa reproduz a proposta que vinha sendo negociada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os tucanos. Conforme noticiado na edição de hoje do Correio, Cunha e os tucanos já garantiram o apoio do Solidariedade, do PSB, do DEM, do PP, do PTB e do PR ao projeto. O relatório de Bessa deve ser votado logo mais, às 14h e 30 de hoje.
Eduardo Cunha já garantiu que não iniciará a ordem do dia antes que a matéria seja votada na Comissão. O texto prevê a redução da maioridade para crimes hediondos; crimes dolosos contra a vida, como homicídio; roubo qualificado; lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. Por sua vez, os tucanos tiveram que ceder em relação ao ponto da proposta original, formulada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que previa que o promotor de justiça deveria solicitar a redução da maioridade penal.
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