AJUSTE FISCAL
Projeto da desoneração é tema mais polêmico do Congresso esta semana
Mesmo com a ausência da maioria dos parlamentares em função das festas juninas, a Câmara inicia a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento
Mesmo com a ausência da maioria dos deputados e senadores da bancada nordestina em função dos festejos de São João, que ocorrem nos dias 23 e 24, a Câmara inicia quarta-feira, dia 24,a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, última proposta do ajuste fiscal. A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto que reonera 56 setores da economia na quinta-feira, dia 25. “Estou prevendo quase 20 votações nominais desse projeto [regras da desoneração], estou prevendo no mínimo dez horas de votações”, disse Cunha.
Amanhã, dia 23, dia em que em grande parte das cidades da Região Nordeste promove as festas de São João, Cunha marcou votações de vários recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Casa e também de acordos internacionais assinados pelo Brasil com os Estados Unidos (EUA). O parlamentar disse que quer votar essas matérias para que a presidenta Dilma Rousseff possa viajar para os EUA com os acordos aprovados pelo Congresso. Em relação aos nordestinos que não comparecerão às votações de terça-feira, ele explicou que eles poderão justificar as ausências na quarta.
A semana de votações do Senado prevê a apreciação da Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a correção da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com variação de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem desde abril deste ano. A MP tranca a pauta do Senado e impede a votação de outras matérias.
Além da MP, consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 74/13) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Na terça-feira, deverá ocorrer a segunda sessão de debates da PEC. Consta também da pauta de votações dos senadores o projeto de lei que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a empresa da participação mínima de 30% dos blocos licitados.
Também no Senado, os debates desta semana deverão ser marcados pela visita de uma comissão de senadores à Venezuela. Os senadores querem convocar o chanceler Mauro Veira e o embaixador do Brasil no país, Rui Pereira, a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores sobre os incidentes que marcaram a visita da semana passada.
A maioria das comissões da Câmara tem reuniões programadas na semana para a votação de proposições, realização de audiências públicas e de debates. A Comissão de Finanças e Tributação marcou para esta terça-feira (23) audiência pública sobre as manobras fiscais do governo, principalmente sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. Para a audiência foi convidado o ministro da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams, entre outros.
Também amanhã, às 13h, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para a discussão do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras agendou para quinta-feira (25), às 9h30, o depoimento do ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima Arruda.
Na quinta-feira, a partir das 10h, está programada no plenário da Câmara comissão geral com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falará sobre os planos e as prioridades da pasta. A comissão faz parte da programação de todas as quintas-feiras, em que o ministro é convidado para falar das ações do setor.
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