Enquanto não entra em vigor o aumento do repasse para os municípios, promulgado no Congresso Federal em dezembro de 2014, as 217 cidades maranhenses perderam cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O levantamento foi elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famen), com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e da Receita Federal.

Janeiro foi o mês em que os municípios maranhenses sofreram a maior perda de repasses do FPM, quando foi registrado um decréscimo de R$ 15 milhões nas contas das prefeituras referente ao mesmo período do ano passado. Em fevereiro, a queda de repasses foi orçada em R$ 6,6 milhões. No mês seguinte, o corte foi de R$ 1,1 milhão. Em abril, as prefeituras perderam cerca de R$ 3,6 milhões.

Na última quarta-feira (10), por exemplo, foram creditados R$ 131,3 milhões nas contas das prefeituras maranhenses, valor referente aos primeiros dez dias de junho. No mesmo período do ano passado, foram pagos R$ 136,7 milhões. A queda dos repasses foi de 3,95%, resultando na perda de R$ 5,4 milhões aos cofres municipais.

Atualmente a União repassa ao FPM 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o Congresso aprovou um aumento gradual desse percentual, que irá para 24% a partir de julho e para 24,5% em 2016. Porém, dados da Receita mostram que a arrecadação federal entre janeiro e abril caíram 2,71% em relação a 2014.

De acordo com a Famen, a crise financeira das prefeituras pode se agravar, já que a Receita Federal aponta uma queda que pode ultrapassar a casa dos 11% para os repasses restantes deste mês, nos dias 20 e 30. “Nossa preocupação é de que estas perdas aumentem, cada vez mais, e inviabilizem as administrações públicas municipais do Maranhão, que já trabalham praticamente no vermelho. Por conta disso, é necessário que os gestores tenham um bom planejamento tributário e financeiro para contornar essa crise e evitar, por exemplo, atraso no pagamento do funcionalismo e de fornecedores”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB).

Além da queda dos repasses, os municípios maranhenses já sofrem também com efeitos do ajuste fiscal realizado pelo governo federal. Antes da Marcha dos Prefeitos, Gil Cutrim afirmou que o impacto dos cortes de despesas já existia no Maranhão, é “uma realidade”, afetando principalmente a Assistência Social, a Saúde e a Educação.

Em discussão no Congresso Federal, o pacto federativo é apontado como uma solução aos problemas financeiros das prefeituras. A redistribuição de recursos entre os entes federativos – hoje concentrados com a União – foi pauta da Marcha dos Prefeitos e da reunião dos governadores com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na próxima quarta-feira (17), prefeitos de todo o país irão se reunir com os líderes do Congresso para pressionar por mudanças no pacto.

De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em 2013, 57,42% da receita disponível ficou a União, 24,18% com os estados e 18,40% com os municípios. A proposta é que a divisão entre os entes federativos seja, respectivamente, de 40%, 30% e 30%.