ASSEMBLEIA
Legislação aprovada no Maranhão será revisada
Legislação aprovada no Maranhão a partir de 1961 será avaliada por comissão especial para identificar repetições e normas ultrapassadas
A exemplo da experiência catarinense de revisar toda a legislação estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na semana passada a criação de uma comissão especial responsável pelo levantamento e atualização das leis estaduais a partir de 1961 até hoje. No dia em que o requerimento foi votado, o autor da proposta, Adriano Sarney (PV), chegou a enviar uma carta aos deputados maranhenses para pedir apoio na criação da comissão para regular o processo de consolidação da legislação estadual. “Hoje, se queremos puxar as lei sobre meio ambiente ou algo mais específico, não temos um documento consolidado, fácil de ter acesso. É essa a organização que queremos”, esclareceu o deputado.
A comissão irá identificar possíveis normas repetitivas, sem efeitos ou ultrapassadas. A proposta é que a legislação seja organizada por temas – como saúde, educação e indústria e comércio –, por meio de novos projetos que serão apreciados em plenário. “É uma proposta interessante. Não tanto para corrigir falhas, mas de atualização das leis que não pegaram. Isso será feito com o apoio de instituições como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a UFMA [Universidade Federal do Maranhão”, comentou Rogério Cafeteira (PSC), que integra o colegiado. Representantes da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) também foram convidados para auxiliar o trabalho da comissão.
“Em Santa Catarina, descobriram uma lei que obrigava o Estado a pagar pensão à família de um poeta morto [Cruz e Sousa]. Como aqui ainda não começamos, não temos ainda, mas com certeza, surgirão muitas leis inconstitucionais”, explicou Adriano Sarney. O trabalho da comissão deve ainda simplificar e organizar as matérias, facilitando o acesso da população.
No caso catarinense, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) levaram quase três anos para finalizar o levantamento das leis estaduais, que identificou cerca de cinco mil leis que perderam suas funções ou caducaram entre 1947 e 2012. Como a digitalização das leis estaduais maranhenses tiveram início na Alema, Adriano Sarney considera que o processo está mais adiantado em relação ao do parlamento catarinense. Na Assembleia, que completou 180 anos em março deste ano, só há registros da legislação criada a partir de 1961.
Indicados na última terça-feira (23), os integrantes do colegiado são Eduardo Braide (PMN), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Macedo (PDT), Rogério Cafeteira (PSC), Josimar de Maranhãozinho (PR), Roberto Costa (PMDB) e Adriano Sarney (PV). O prazo da comissão é de 120 dias e pode ser prorrogado.
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