Às vésperas da votação sobre a redução da maioridade penal, marcada para esta terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, entidades contrárias à medida se mobilizam para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993. Pesquisa realizada a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgada ontem mostra que cerca de 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídio em 2013, o equivalente a 46% das mortes nessa faixa etária. Essa é justamente a população que será afetada se a PEC for aprovada. O objetivo do estudo, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, apresentado ontem no Congresso, é chamar atenção para a vulnerabilidade desses adolescentes e evitar a mudança constitucional.

“Queremos que os deputados votem com dados precisos”, afirma Waiselfisz, que defende uma polícia nacional integrada de enfrentamento à violência entre União, estados e municípios. Segundo o Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 a 17 anos, as principais vítimas são do sexo masculino, negras e com baixa escolaridade. Na comparação com 85 países, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios entre 15 e 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. O estudo usou dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, a taxa de homicídios entre 16 e 17 anos ficou em 54,1 a cada 100 mil habitantes em 2013. Os números variam consideravelmente entre as unidades da Federação, indo de 147 em Alagoas a 13,8 em Tocantins, o que ainda é considera elevado por ultrapassar o patamar epidêmico de 10 homicídios por 100 mil pessoas. O Distrito Federal ocupa o quarto lugar no ranking, com uma taxa de 83,3. De modo geral, houve uma melhora nos índices do Sudeste e uma piora no Nordeste entre 2003 e 2013. Waiselfisz atribui a diferença a ações em estados como São Paulo, por exemplo, onde foi instalado um sistema de análise de estatísticas criminais para identificar locais perigosos. “Concomitantemente, a criminalidade mudou para outras áreas que não estavam preparadas para enfrentar a violência”, explica o sociólogo.