O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa impedir o uso de campanhas institucionais com informações falsas por parte das três esferas de governo. A proposta prevê que seja considerado ato de improbidade administrativa a divulgação de mensagens com conteúdo falso ou que não forem confirmadas por fonte oficial.

Pela proposta apresentada, o governo deve disponibilizar para a população uma página na internet com fontes e dados que comprovem todas as informações contidas em publicidades oficiais divulgadas nos mais diversos meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e jornal impresso. O projeto estabelece, ainda, que deverá ser divulgado, no mesmo meio em que foi veiculada a propaganda, eventual decisão judicial que ateste a falsidade das informações prestadas pelos governos.

Durante o discurso em que apresentou a proposta, o senador afirmou que o projeto de lei “defende a sociedade das inverdades praticadas pelos governos. A inspiração foi o governo federal, que mentiu durante a campanha eleitoral e continua mentindo agora na propaganda oficial, com o dinheiro dos brasileiros”. Pela proposta, todas as informações publicadas nas campanhas devem ser disponibilizadas nos portais do governo no mesmo momento em que a publicidade começar a ser veiculada na imprensa.

O PL dá ao cidadão a possibilidade de solicitar mais esclarecimentos sobre a publicidade feita pelo governo. “O que estamos propondo é que a população tenha garantias de que não será ludibriada, também, na publicidade oficial”, ressaltou. Outro ponto de que trata o projeto são os custos de cada campanha. Toda relação de fornecedores, veículos e valores deve ser disponibilizada de forma simplificada para a sociedade.

Caso ocorra alguma irregularidade nas propagandas e haja decisão judicial a respeito, o ressarcimento aos cofres públicos das despesas com a publicidade enganosa deverá ser solicitado por meio da Justiça ou do Ministério Público. Além disso, a proposta do senador acrescenta um parágrafo único à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) para estabelecer expressamente que as sociedades de economia mista também devem publicar as informações exigidas pela Lei.

Motivação

De acordo com o senador tucano, a motivação para o projeto partiu da campanha publicitária do governo federal em defesa do ajuste fiscal. Para Aécio, a propaganda utilizou o pretexto de informar a população sobre as medidas do ajuste para promover saldos positivos do governo que não condizem com a verdade. “Eles utilizaram de estatísticas e dados de desempenhos passados, embora todos já fossem negativos no período em que a publicidade foi veiculada”, declarou.