O governo federal prepara para amanhã o lançamento de pacote de medidas para infraestrutura e logística. Falta dinheiro público para tocar novas obras, mas o país não pode continuar letárgico. É preciso atrair grupos privados nacionais e estrangeiros e levá-los a investir no Brasil, e, assim, impulsionar o desenvolvimento nacional.

A equipe do ministro Joaquim Levy está diante da difícil tarefa de demonstrar, com muita clareza, que as medidas voltadas à estabilização das contas públicas e as regras para aplicação em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias alicerçam as condições adequadas de investimento com retorno garantido.

Ao contrário do modelo adotado até recentemente, os leilões de concessões deverão ser regidos por normas coerentes com a economia de mercado, em que o Estado não deve tomar decisões pelas empresas. Os lucros não poderão ser limitados, como pretendeu o governo federal até o ano passado. Nem deverá ser exigido dos investidores sociedade com as estatais dos respectivos setores.

As imposições levaram ao fracasso os certames promovidos para recuperação e exploração, por exemplo, de rodovias em Mato Grosso do Sul. Redundaram em fiasco os destinados às ferrovias. Vários projetos nem sequer saíram do papel. Quem, em sã consciência, colocaria dinheiro em projeto para dividir o lucro com empresas governamentais que não emprestaram nenhum esforço para o resultado positivo?

Hoje, a possibilidade de suspensão do crédito fácil e barato, até então ofertado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), é obstáculo a ser contornado. O governo propõe a emissão de debêntures incentivadas pelas empresas e espera que a iniciativa ajude a suprir a necessidade de dinheiro. Não se sabe, por ora, se a opção será suficiente.

Diante das elevadas taxas de juros, entre investir em grandes obras e aplicar em papéis do governo com a certeza de que a remuneração será alta, o empresariado pensará duas vezes antes de abraçar uma obra pública. A confiança que Joaquim Levy inspira, como homem de mercado, não basta.

O pacote deverá ter mecanismos que mitiguem os efeitos dos juros e da inflação altos, a insegurança, o encarecimento do crédito, a impopularidade da presidente. O antídoto são regras claras que restabeleçam a credibilidade no potencial do Brasil como país com perspectivas de crescimento e de retorno aos que nele acreditam.

O Congresso Nacional tem papel importante no processo. O conflito permanente com o Executivo reverbera a insegurança e refreia o ânimo dos empresários. O momento exige que a recuperação da economia se sobreponha aos interesses político-partidiários. Em jogo estão o bem-estar da sociedade e a performance da nação frente ao panorama mundial.