Aprovado por 20 votos a 7 após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na semana passada, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), deve enfrentar hoje a prova de fogo no plenário da Casa. Em votação secreta, os senadores decidem se aprovam ou não a indicação presidencial. Para chegar ao STT, o advogado precisa de 41 votos favoráveis. Nos bastidores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha contra o nome do jurista. Um dossiê detalhado, acusando Fachin de deslizes éticos, entre eles, o acúmulo da função de advogado privado e de procurador do estado do Paraná, circula pelos gabinetes do Senado.
Renan tem convocado senadores para mostrar as informações. Apesar de a dupla militância ser expressamente vedada pela Constituição do Paraná, em vigor desde outubro de 1989, Fachin alega que sempre atuou dentro dos limites da lei. Aliados do político alagoano ouvidos pelo Correio asseguram que o peemedebista trabalha para atrapalhar a nomeação de Fachin. Alegam que é uma disputa por espaço, já que o senador queria outro nome para a vaga.
As Medidas Provisórias 663 e 665 estão trancando a pauta, no entanto, pelo regimento, não impedem a votação de indicação de autoridade. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Renan Calheiros deverá consultar os demais senadores para decidir a ordem de votação das matérias. “Disse o presidente Renan que vai consultar o plenário sobre o que votará primeiro. Se as MPs 663 e 665 ou o nome de Fachin. O plenário deverá decidir isso. Se não decidir, a indicação de Fachin será votada na terça-feira (hoje) e, na quarta-feira, serão votadas as medidas provisórias”, salientou. O governo acredita que a aprovação se dará com entre 47 e 53 votos favoráveis.
Pareceres
Na semana passada, o Correio revelou que Fachin recebeu R$ 185 mil (R$ 366 mil em valores atualizados) entre abril de 2003 e julho de 2005 para emitir parecer técnico como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná. Na época, ele era procurador e recebia salário justamente para defender os interesses do estado, princípio básico do cargo que exercia. A assessoria de imprensa do advogado encaminhou pareceres técnicos, elaborados por um ex-diretor jurídico da Copel e por um consultor do Senado para indicar que os procuradores do estado não poderiam atuar na causa porque a companhia é um empresa de economia mista.
