O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta quinta-feira, 14, que o almoço promovido em sua residência para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como tema central o debate do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara, com a permissão de que seja terceirizada a atividade-fim, precisa ser aprovado pelos senadores.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que organizou a reunião, o debate sobre o tema será aberto na próxima terça-feira, 19, no Senado, com a realização de uma comissão temática. No encontro, segundo Renan, Lula se mostrou favorável à regulamentação, mas com restrições. “Ele considera que é urgente a regulamentação e todos nós consideramos que é urgente. O que não pode é colaborar para que seja a regulamentação da atividade-fim, porque isso precariza os trabalhadores que hoje não estão terceirizados”, disse.

Para o presidente do Senado, é preciso tirar os trabalhadores e empresários “dessa zona cinzenta da insegurança jurídica” sem comprometer o resto da força de trabalho. “Não podemos fazer uma opção por um novo modelo de desenvolvimento que definitivamente revogue a velha senhora que é a CLT”, defendeu. O ex-presidente Lula saiu da residência oficial de Renan sem falar com a imprensa.

Aproximação

Questionado se a presença do ex-presidente Lula em sua residência seria uma sinalização de aproximação entre Congresso e Palácio do Planalto, Renan respondeu: “Eu não tenho diferenças com a presidente, eu tenho uma boa relação, viajamos juntos para Santa Catarina. O que nós temos são diferenças institucionais”, disse, antes de elevar o tom. “Eu acho que ela precisa rapidamente apresentar para o Brasil um plano de desenvolvimento, um programa de governo. A aliança do PMDB tem que ser em cima disso, porque se não sobra aquela coisa da mera ocupação de cargo. O PMDB está sendo atraído para isso e o PMDB não pode concordar com isso”, disparou.

Ao falar com jornalistas após o almoço, ele aproveitou para novamente criticar a condução da economia do governo Dilma. “Eu sempre defendi que eu acho que o ajuste tem que ser profundo, o ajuste tem que ser fiscal, não pode ser um ajuste trabalhista e previdenciário. Nós estamos numa recessão que se aprofunda. Essa conversa com o presidente Lula é importante, porque ajuda na definição desses rumos”, afirmou.

Na próxima semana, devem ser analisadas pelo Senado as medidas provisórias 664 e 665, que alteram regras trabalhistas e previdenciárias. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou uma emenda à MP 664 que cria uma alternativa ao fator previdenciário. “O Senado já acabou com o fator previdenciário desde 2008, é evidente que essa matéria terá no Senado uma facilidade maior de tramitação do que na própria Câmara”, avaliou Renan.

Fachin

Na próxima terça, também deve ser analisado no plenário do Senado o nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Renan afirmou que estará pautado pela isenção e que não tem expectativas para a votação, já que na votação secreta valerá “a consciência de cada senador”.

Segundo ele, Lula não fez nenhum pedido pela aprovação do nome pela Casa. “Ele não tratou desse assunto e ele acha que o Congresso Nacional tem que ter sim protagonismo, tem que colaborar com a agenda para o Brasil”, afirmou.