TRIBUTOS

Prefeitos preocupados em perder recursos do Consórcio da Estrada de Ferro Carajás

Gestores municipais que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão estão receosos com aprovação de taxa sobre transporte de minério

Foto: Divulgação.


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Prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão e deputados estaduais durante encontro na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na manhã de ontem, a visita de uma comitiva de prefeitos que integra o Consórcio dos Muni-cípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc). Os prefeitos manifestaram preocupação com o projeto de autoria do deputado Max Barros, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários (TFRM) no Maranhão. Receosos de que a aprovação da matéria possa vir causar prejuízos aos municípios maranhenses do cor-redor da Estrada de Ferro Carajás.

O deputado Eduardo Braide (PMN), na condição de líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, informou que já existe um acordo para que o projeto do deputado Max Barros não seja votado em regime de urgência no Plenário da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, os prefeitos informaram que o Comefc é formado por 23 municípios maranhenses sob influência da Estrada de Ferro Carajás que, juntos, têm em seus territórios cerca de 76% de toda a malha ferroviária da Vale no estado.
O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira Queiroz, presidente do Comefc, explicou que o consórcio nasceu com o propósito de “alavancar o crescimento de uma região que há décadas é esquecida e que, durante mais de 30 anos, vê o seu povo sofrendo com a riqueza passando em suas portas; deixando apenas um rastro de incertezas, impactos socioeconômicos e ambientais”.
Depois de fazer um relato sobre as lutas empreendidas pelo Comefc, o prefeito Queiroz, falando em nome dos demais prefeitos, pediu que seja melhor avaliado o teor do Projeto de Lei de autoria do deputado Max Barros (PMDB), em tramitação na Assembleia Legisla-tiva,.
Também participaram da reunião os prefeitos de Anajatuba (Helder Lopes Aragão), de Bom Jesus das Selvas (Cristiane Damião), de Itinga (Vete Botelho), de Santa Rita (Tim Ribeiro) e de Vila Nova dos Martírios (Karla Batista); e os técnicos Leôncio Lima, diretor administrativo, e Dilton Carvalho, diretor administrativo e financeiro do Comefc.
Ao fim da reunião, o deputado Humberto Coutinho tranquilizou os prefeitos, informando-lhes que a Assembleia Legislativa, antes de pôr em votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Max Barros, irá aguardar a votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
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