Editorial

Opinião: Operação Lava-Jato em risco

Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou para prisão domiciliar nove importantes executivos das empreiteiras, réus na Operação Lava-Jato, que implodiu o esquema de corrupção instalado na Petrobras. De acordo com o balanço de 2014, a petrolífera acumulou prejuízo superior a R$ 21 bilhões, dos quais mais R$ 6 […]

Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou para prisão domiciliar nove importantes executivos das empreiteiras, réus na Operação Lava-Jato, que implodiu o esquema de corrupção instalado na Petrobras. De acordo com o balanço de 2014, a petrolífera acumulou prejuízo superior a R$ 21 bilhões, dos quais mais R$ 6 bilhões atribuídos aos desvios feitos pelas construtoras e ex-diretores da estatal. A decisão decorreu do julgamento de recurso apresentado pela defesa do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado como líder do clube das empreiteiras, grupo que distribuía entre os associados as obras da Petrobras. O relator, ministro Teori Zavascki, propôs estender o benefício aos demais empresários em regime de prisão preventiva.
Ontem, os executivos deixaram as instalações da Polícia Federal em Curitiba. Os presos usarão tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de manter contato entre si ou com outros investigados, deixar o país e exercer atividade empresarial. Eles terão ainda que comparecer a cada quinzena em juízo. Só poderão mudar de endereço com permissão da Justiça. O relator avaliou que eles não oferecem risco às apurações. Mas agentes federais e promotores não têm a mesma convicção. Entendem que será preciso rever toda a estratégia de investigação.
O mecanismo da delação premiada perdeu força. Longe do desconforto da prisão e livres da pressão familiar, di?cilmente os acu- sados terão interesse de aceitar acordo com os investigadores. Não só: na percepção da ministra Cármem Lúcia, a tecnologia disponível — telefone, internet e outras formas de comunicação — elimina os obstáculos à comunicação entre os réus, o que poderá atrapa- lhar a apuração em curso.
A decisão do STF impõe derrota ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato. A liberação dos empreiteiros para o regime de prisão domiciliar espraia sensa- ção de impunidade. Reforça sentimento popular de que cadeia foi feita apenas para quem não tem poder econômico. Assim, como no escândalo do mensalão, em que a maioria dos acusados está longe da penitenciária, no do petrolão teme-se que o roteiro ensaie reprise.
Espera-se que o temor não se concretize. É importante avançar nas entranhas da corrupção que desmoralizou a maior empresa do Brasil e punir os responsáveis. O país deve essa satisfação aos brasileiros, que arcam com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo e veem os recursos escoarem pelo ralo dos malfeitos comandados por entes públicos ou privados. Impõe-se encurtar os braços longos dos corruptos. Punir é a melhor receita. Só a certeza da aplicação da lei inibirá aventu- reiros que pensarão duas vezes antes de avançar no bem de todos.

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