EDITORIAL

Mero jogo de cena

Em reunião com os 27 governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da presidente Dilma Rousseff que a União “assuma suas responsabilidades” em relação à segurança nos estados, sob a alegação de que a situação financeira das unidades federativas é difícil. Renan disse que a presidente precisa cumprir os compromissos feitos tanto na […]

Em reunião com os 27 governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da presidente Dilma Rousseff que a União “assuma suas responsabilidades” em relação à segurança nos estados, sob a alegação de que a situação financeira das unidades federativas é difícil. Renan disse que a presidente precisa cumprir os compromissos feitos tanto na campanha eleitoral quanto no discurso de posse relacionados à segurança pública. Dilma, segundo Renan, declarou: “Instalaremos centros de comando e controle em todas as capitais, ampliando a capacidade de ação de nossas polícias e a integração dos órgãos de inteligência e das forças de segurança pública. Reforçaremos as ações e a nossa presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e de armas com o Programa Estratégico de Fronteiras”.
Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, exigiu do governo federal maior empenho na solução dos problemas da segurança pública e de áreas como saúde e educação. Por sua vez, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou lista de reivindicações do estado, entre elas mais financiamento da União para ampliar as parcerias público-privadas (PPPs). “Nesse momento de crise, temos duas possibilidades de avançar: infraestrutura e logística. Até para as PPPs, nós precisamos ter contraprestação”, disse o tucano. O rosário de queixas continuou com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Ele defendeu cuidado com os projetos em tramitação. Em nome dos colegas da Região Sul, o chefe do Executivo gaúcho acrescentou que o corte de R$ 100 bilhões implicará desconforto para todos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prometeu votar brevemente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona os gastos de estados, municípios e da União à apresentação da respectiva fonte de financiamento.
É preciso deixar bem claro que a história de pacto federativo é velha e dificilmente vai deslanchar no atual cenário político, com Renan e Cunha comandando as duas casas do Congresso Nacional. Os governadores morrem de saber que o momento é de restrições e que a União não abdica de ter em mãos a maior parte da arrecadação de impostos. Eles deveriam, na verdade, pressionar os congressistas a pensar melhor para votar os ajustes propostos pelo governo.
Mudanças no regime de aposentadoria, se confirmadas pelo Senado, causarão acréscimo de bilhões de reais às despesas previdenciárias. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pragmático, disse que poderá aumentar impostos para equilibrar o valor previsto para o superavit primário deste ano ou em 2016. Ele precisa do dinheiro para bancar os juros da monumental dívida federal. Como se vê, ao levar os governadores a Brasília para discutir pacto federativo, Renan e Cunha só geraram despesas para os estados, que choram falta de dinheiro. Foi mero jogo de cena.
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