O Projeto de Lei Ordinária 021/2015 propõe alterações na lei 7.736, de 2002, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão, também da autoria de Max Barros.

Entre as principais mudanças, estão a regulamentação do transporte semi-urbano, que irá beneficiar o deslocamento na Região Metropolitana de São Luís, e o aumento de aproximadamente 50% dos horários cadastrados das linhas.

Na Alema, o projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade da matéria, e na Comissão de Obras, que destacou as mudanças na regulamentação como de interesse público.

“A lei também regulamenta a fiscalização do transporte alternativo, que será feito pelo governo estadual e hoje acaba sendo feito pela prefeitura de São Luís, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de São Luís (SMTT)”, destacou Júnior Verde.

No final de abril, o peemedebista Max Barros afirmou em discurso que a lei precisa ser aperfeiçoada porque, pela demanda dos usuários, o número de vans em circulação é superior ao permitido, por exemplo. “Essa lei que nos propusemos agora vai adequar à realidade de hoje, aumentando o número de vans de acordo com o horário e que os ônibus trafegam. Então, vai melhorar, vai regularizar ainda mais os operadores de van”, disse.

A nova regulamentação ainda estabelece a realização de processo licitatório das linhas existentes para o serviço de transporte alternativo e semi-urbano. Após a aprovação, o Executivo Estadual teria o prazo de 90 dias para regulamentar por meio de decreto a operacionalização do serviço.

Por meio de indicação, no dia 6 de maio, o deputado Júnior Verde solicitou a liberação das plataformas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários do Estado para os veículos de transporte alternativo de linhas intermunicipais. Hoje, não há estrutura adequada para atender aos passageiros que utilizam as vans.

Em São Luís, o embarque é feito em locais como o quilômetro zero da BR-135. Como ainda não houve resposta do governo estadual, o parlamentar disse que irá discutir o pedido de liberação das plataformas e a nova regulamentação em reunião com representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana do Maranhão (Mob).