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Legendas recebem R$ 340,8 milhões em verbas públicas para investir em “doutrinação”

Especialista acredita que o gasto é inútil devido à falta de diferença ideológica das agremiações

Foto: Reprodução da Internet.


Reprodução da Internet

Manoel Neto: sites de partidos são desatualizados e fragmentados

Com o salto da dotação orçamentária definida pelo Congresso Nacional para o Fundo Partidário, de R$ 308 milhões em 2014 para R$ 867,5 milhões este ano, as legendas deverão gastar, nos próximos meses, algo em torno de R$ 340,8 milhões em “doutrinação programática e política”, três vezes mais do que em exercícios anteriores. Só nas fundações e nos institutos criados pelos partidos, serão investidos, no mínimo, R$ 173,5 milhões desse montante, o correspondente a 20% de todo o volume distribuído pelo Fundo Partidário, segundo estabelece a Lei dos Partidos Políticos.

A mais recente prestação de contas partidárias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponível para consulta — referente ao exercício de 2013 — indica que os 32 partidos políticos brasileiros despejaram, naquele ano, R$ 123,9 milhões em recursos para apregoar as suas plataformas. Na prática, contudo, a maior parte das legendas joga as supostas ideologias e plataformas no lixo na hora de firmar coligações eleitorais. Não à toa, o cidadão comum se sente incapaz de identificar diferenças programáticas em meio ao arsenal de siglas do sistema partidário brasileiro.
Em 2013, o PSD, por exemplo, gastou R$ 5,2 milhões com fins doutrinários. A ideologia propalada — assim como o espectro de alianças — dá margem para abrigar todas as preferências. Nas eleições de 2014, por exemplo, a sigla apoio Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e aliados de rivais da petista em disputas estaduais. “Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas; e a economia de mercado, como regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza”, anuncia o portal institucional. Ao mesmo tempo em que sustenta o liberalismo político, o PSD pede “um Estado forte e regulador”, democrático e centrado em “prioridades sociais”.
É o caso de PSD e PDT, por exemplo. Ambos se coligaram ao PT na disputa presidencial, aos tucanos na disputa pelo governo de Minas Gerais, e aos socialistas no Distrito Federal e país afora, passeando pelo espectro ideológico e “programático” segundo a conveniência local. Em 2013, o PDT gastou R$ 5,03 milhões em ações com fins doutrinários e políticos. O PSD, R$ 5,2 milhões. PT, PMDB e PSDB, legendas que mais receberam repasses do fundo, foram também as que mais gastaram nessa rubrica: respectivamente, R$ 36 milhões, R$ 16,3 milhões e R$ 9,65 milhões.
Imprecisão
Análise do discurso institucional dos 32 partidos políticos disponível em seus respectivos portais, realizada pelo Observatório da Comunicação Institucional (OCI), do Rio de Janeiro, sustenta ser “impossível” para um cidadão comum que busca na internet informações sobre as legendas brasileiras apontar com objetividade quais são as diferenças programáticas substantivas entre elas. A conclusão é do doutor em ciências da comunicação Manoel Marcondes Machado Neto, diretor-presidente do OCI.
Com formatos e funcionalidades muito variáveis de um para o outro, alguns websites se mostraram fragmentados, incompletos e desatualizados. “Em muitos, simplesmente não há uma seção sobre o partido. E, quando se recorre a seções como a história ou ao estatuto, cai-se em textos gigantescos, inadequados ao meio, bem como numa infinidade de arquivos em formato PDF”, diz.
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