O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida está prevista na Medida Provisória 675 publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita Federal a proposta deve implementar a contribuição do Fisco em aproximadamente R$ 747 milhões este ano e em R$ 3.8 bilhões em 2016. A MP, cuja publicação coincide com o anúncio do contingenciamento do Orçamento da União, também previsto para hoje, constitui indicação de que a área financeira também dará a sua contribuição para o crescimento da arrecadação.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas, mas com o atraso das votações terá de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje como manda a lei orçamentária. O valor do contingenciamento será anunciado por volta de 15h30 pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) nesta sexta-feira.