MEDIDA

Governo aposta no ajuste fiscal para evitar novos cortes

MPs 664 e 665 tratam de benefícios previdenciários e trabalhistas, como pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego

Brasília – O governo está apostando todas as fichas na aprovação das medidas de ajuste fiscal que estão no Congresso, uma vez que o corte histórico de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015, anunciado na sexta-feira, não é suficiente para equilibrar as contas públicas. Depois da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, foram incisivos sobre a importância do ajuste, numa entrevista conjunta determinada pela presidente Dilma Rousseff para mostrar que não há arestas na equipe. Mercadante, cobrou fidelidade da bancada do PT no Senado para aprovação das MPs 664 e 665, que tratam de benefícios previdenciários e trabalhistas, como pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego, e Levy tratou de negar que tenha ficado insatisfeito com o bloqueio de gastos aquém do defendia.

Para tentar aplacar os ânimos dos senadores, o ministro-chefe da Casa Civil anunciou a criação de uma comissão para buscar alternativa ao fim do fator previdenciário. Na votação da MP 664, na Câmara, os deputados incluíram na medida uma alteração nas regras da aposentadoria, que o Senado promete manter. Sem extinguir o fator, eles estipularam que as mulheres terão acesso ao benefício integral quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 85, e os homens, quando a conta der 90.

Na tentativa de afastar mal-entendidos sobre sua ausência no anúncio de contingenciamento e os boatos de uma possível saída, Levy afirmou que o corte “teve o tamanho adequado”, que as receitas aprovadas no Orçamento há um mês estavam em desacordo com a arrecadação e que estava resfriado no dia do anúncio. Chegou até a tossir diante do microfone. O ministro defendia um corte mais profundo, de R$ 80 bilhões.
A ideia da entrevista conjunta era demonstrar que Levy continua como fiador do ajuste fiscal e que não há divergências entre ele e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Mas o titular da Fazenda terminou contradizendo o colega, que na sexta-feira estimou que a economia começaria a dar uma virada no segundo semestre deste ano. Para Levy, o início da recuperação só deve ser esperado para 2016. Antes da entrevista coletiva, ele havia dito que o país precisa repensar o gasto de recursos públicos a longo prazo e que “acabou o dinheiro”.
Desalinhamento

A falta de alinhamento no discurso na equipe econômica, na avaliação do economista Vinícius Botelho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), é preocupante. “Essa sinalização abre um precedente ruim. É o primeiro revés que fica evidente para o público externo e isso acaba abrindo margem para maiores dúvidas em relação ao ajuste fiscal”, afirmou. “Ainda existe um esforço grande para alinhar o ajuste, mas é importante manter a percepção de que ele está sendo feito com intensidade possível dada a gravidade do momento”, alertou.
O ministro da Fazenda demostrou preocupação com a desaceleração da economia, mas quis desfazer o que ele considera um equívoco nas análises. “Como tenho dito, o PIB (Produto Interno Bruto) não está devagar por causa do ajuste, mas estamos fazendo o ajuste porque o PIB vinha devagar”, disse. Sobre a possibilidade de elevar impostos para cobrir o rombo das contas públicas, ele foi cauteloso. “A gente tem que ir com calma na parte de imposto. Não adianta a gente inventar novos impostos como se isso fosse salvar a economia brasileira”, declarou.

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