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DEFESA

Fátima Travassos contesta ações do MP de improbidade administrativa

Na ação é questionado o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad

A ex-Procuradora de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro enviou nota a O Imparcial, sobre a matéria “Na mira da Justiça” publicada na edição do dia 01 de maio, na qual o jornal veiculou a informação que ela e o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad seriam ajuizados pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil por ato de improbidade administrativa. Fátima Travassos esclareceu por que atuou, tecnicamente, perante o Tribunal de Justiça, dentro de suas atribuições, na qualidade de então Procuradora Geral de Justiça e nos limites de sua independência funcional.
Na ação, os promotores questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando “inépcia da peça acusatória”.
A ex-Procuradora de Justiça se defende informando que a referida manifestação citada foi defendida, por ocasião do julgamento, no Pleno do Tribunal de Justiça, pelo então Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos que a ratificou em todos os seus termos. A nota esclarece ainda que, enquanto Procuradora Geral de Justiça, ela manteve com o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad apenas relações estritamente institucionais, próprias do cargo que ocupava, sem qualquer vínculo de ordem pessoal.
A denúncia do MPMA contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.
O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais. Confira abaixo a nota de esclarecimento na integra da ex-Procuradora de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Confira matéria completa na versão impressa de O Imparcial
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