Cidadãos poderão participar de sabatina de Fachin na CCJ

Pela primeira vez, nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal e-cidadania do Senado.

Entre as mensagens que já começaram a chegar, um internauta questiona se não deveria haver uma redução das competências do STF, para tornar o tribunal exclusivamente constitucional e garantir mais credibilidade à corte. Outro cidadão pergunta sobre a opinião do indicado em relação às investigações das irregularidades na Petrobras. Um terceiro participante cogita a hipótese de dissolução do Parlamento e qual seria a reação a essa suposta ameaça.

Todas as mensagens serão encaminhadas ao relator da indicação na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Na opinião do diretor das Comissões do Senado, Dirceu Machado, a participação popular aproxima a atividade legislativa do cidadão.

— O objetivo do portal é estreitar a distancia entre os cidadãos e os trabalhos dos parlamentares em geral — afirmou.

Votação eletrônica

Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ, seguindo então para deliberação em Plenário. Na oportunidade também será inaugurado o painel eletrônico de alta definição da comissão, que permite o registro da presença e votação. Ainda foram instalados computadores com tela sensível ao toque na bancada dos senadores, que poderão usá-los para votar, examinar matérias da pauta e acompanhar mensagens.

Processo de Indicação

O atual sistema de escolha dos ministros do STF por indicação privativa do presidente da República é alvo de críticas, como aponta estudo do consultor do Senado Roberto da Silva Ribeiro.

Na análise crítica sobre o processo de indicação, o principal argumento é que esse modelo eminentemente político, historicamente adotado pelo Brasil e previsto em todas as Constituições, “pode acarretar uma indesejável ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República, caso o Senado Federal não exerça de forma efetiva a sabatina dos indicados”.

O estudo sugere a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 342/2009 e 449/2014 – que tramitam na Câmara e asseguram a participação dos três Poderes no processo de escolha dos 11 ministros do STF, além de estipular um mandato fixo para os membros do tribunal.