O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a sessão extraordinária para apreciar os destaques de bancada apresentados para a Medida Provisória n 665, que endurece as regras de acesso ao seguro desemprego com duas horas e meia de horas de atraso.

O texto base foi aprovado na noite desta quarta-feira (6/5) com uma margem bastante apertada. Foram 252 votos a favor e 227 contra.

Dos 15 destaques apresentados ontem, apenas dois foram votados e o restante ficou para hoje. Em um acordo entre os líderes pela manhã, sobraram sete destaques para serem colocados na pauta de hoje. O mais polêmico é a emenda aglutinativa proposta pelo Democratas, que retira a palavra seguro-desemprego do projeto, mas ainda não foi colocado em votação.

O primeiro destaque colocado na pauta, também proposto pelo DEM, curiosamente está recebendo voto contrário da liderança do partido e teve apoio do PT e do PMDB para a votação nominal. A proposta pede a manutenção do texto do artigo 3o da Lei 7998, de 1990, que mantém o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador que for dispensado sem justa causa e ter recebido salário relativo a um mês dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acaba de discursar na tribuna contra o destaque.

Apesar de ser da oposição, o DEM ficou rachado ontem durante a votação do texto base da MP 665. Dos 22 votos do partido, oito foram favoráveis ao ajuste fiscal proposto pela medida, a maioria da Bahia. De acordo com fontes parlamentares, essa decisão foi decorrente de um almoço oferecido ontem pelo vice-presidente Michel Temer aos deputados do antigo PFL.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi um dos que votou a favor da MP 665 e, em nota, declarou que “quem perde eleição não pode fazer oposição irresponsável e destrutiva”. “Faço a política da responsabilidade e da transparência. Nunca escondi a minha posição a favor do ajuste fiscal. Não faço coro ao ‘quanto pior, melhor’”, destacou ele reafirmando que é contra o governo do PT, que causou a atual crise financeira. “Mas nunca serei contra o Estado brasileiro, que é vítima dessa desastrosa e corrupta administração petista”, destacou.

Como a expectativa da votação dos destaques da MP 665 deve demorar, a votação da segunda medida de ajuste fiscal, a MP 664, que deixa mais rígidas as regras de acesso aos benefícios da Previdência Social, como a pensão das viúvas de aposentados e do auxílio-doença, ficará para a semana que vem, de acordo com fontes da base governista governo.

Dos 64 deputados da bancada petista, 55 compareceram para a votação ontem. Entre eles, a deputada Erika Kokay (DF). Ontem, a presença de sindicalistas e dirigentes da CUT ajudou a aumentar o nível de pressão sob os parlamentares do PT. “É melhor ter de acertar contas com o Rui Falcão (presidente do PT) que com a base, sobretudo para quem é oriundo do sindicalismo”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, enquanto observava a votação de cima das galerias do Plenário. Apenas um parlamentar petista votou contra a MP: Weliton Prado (MG).

Entre os 67 deputados do PMDB, 64 estiveram presentes e, dentre eles, 13 votaram contra a medida. Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara, o ideal era que todos os parlamentares da base governista tivessem comparecido. “Esses votos podem fazer falta e colocar em risco a tramitação. A gente espera uma adesão maior nas próximas votações, mas os temas são duros”, disse. “Pelas votações apertadas, esses votos podem fazer falta”, emendou.