No segundo dia de votação de propostas da Reforma Política, o financiamento privado de campanhas voltou a ser apreciado em plenário após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A emenda que permite doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de apenas pessoas físicas para candidatos foi aprovada na quarta-feira (27) com 330 votos a favor e 141 contra, além de uma abstenção. A bancada maranhense votou em peso pela aprovação da matéria. Apenas quatro deputados se posicionaram contra o financiamento privado: Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).
Na véspera, os deputados rejeitaram a emenda que autorizava o financiamento de empresas a candidatos e partidos. Foram 264 votos a favor e 210 contra, mas seriam necessários 308 para a aprovação do texto. Entre os deputados que mudaram de posição e passaram a apoiar as doações privadas, quatro eram maranhenses: Aluisio Mendes (PSDC), Cleber Verde (PRB), Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PV).
Como todos os outros modelos de financiamento – privado restrito a pessoas físicas e o exclusivamente público – não foram aprovados, Cunha colocou em votação a proposta do relatório da comissão especial da reforma política, de autoria de Marcelo Castro (PMDB-PI), que não chegou a ser votado pelos integrantes do colegiado. A manobra foi considerada um “golpe” pelos parlamentares contrários às doações de empresas.
Líder do PV na Câmara dos Deputados, Sarney Filho destacou que o partido defendia o modelo de doações de pessoas físicas a candidatos. “Como todas as opções foram derrotadas, o PV votou pelo financiamento privado a partidos porque mantém o princípio de impessoalidade. Não é o ideal”, disse. O deputado ainda ressaltou que a legenda não pode abrir mão da opção de receber ou não doações de empresas por ser um partido pequeno e que pode ficar em “situação de desigualdade”. Como o autor da emenda que foi à votação é Celso Russomanno (PRB-SP), toda a bancada – e inclusive Cleber Verde – apoiou a proposta.
Em discurso contra as doações privadas, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) criticou que a aprovação da medida era o objetivo geral da reforma política. “Constitucionalizar o financiamento empresarial é repetir o erro que o atual sistema nos trouxe. O que o povo do Brasil espera é afastar o poder econômico das decisões políticas. Não é à toa que este é o Congresso mais rico e mais conservador das últimas eleições. E é por isso que nós exigimos uma reforma política, popular e democrática”, defendeu antes do início da votação.
Fim da reeleição
Primeiro consenso da reforma política, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovado com 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A bancada maranhense deu 16 votos para a medida, sendo que não participaram da votação Junior Marreca (PEN) e Sarney Filho (PV). O fim da reeleição não se aplicará aos governadores e prefeitos que cumprem o primeiro mandato, como o Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Flávio Dino (PCdoB), que poderão disputar a reeleição em 2016 e 2018, respectivamente.
Defendendo o fim da reeleição, a deputada Eliziane Gama (PPS) ressaltou que a possibilidade de exercer dois mandatos no Executivo prejudica a alternância no poder, a isonomia e a equidade. “Há utilização, de forma escancarada, da máquina pública com o foco principal na reeleição. Está mais do que nunca claro que a reeleição é simplesmente um mecanismo para a perpetuação do poder, sem essencialmente olhar para o cidadão”, discursou no plenário.
