Aprovada com uma diferença de apenas 25 votos na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (6), a primeira proposta do ajuste fiscal proposta pelo governo federal teve o apoio da maioria da bancada maranhense. Apenas três deputados se posicionaram contra o texto, João Castelo (PSDB), Eliziane Gama (PPS) e Weverton Rocha (PDT). Da base aliada ao governo, o PDT decidiu votar contra, como os partidos de oposição. Na quinta-feira (7), foram analisados os destaques e emendas à proposta, que segue agora para o Senado Federal.

A Medida Provisória 665 restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies. Apesar da pressão do governo para que o PT se unisse a favor da proposta, seis deputados petistas saíram do plenário para não participar da votação e, entre eles, estava o maranhense Zé Carlos. “O assunto foi debatido internamente. Muitas questões foram melhoradas em relação ao projeto original, mas mesmo assim fui contra e decidi não participar da votação”, afirmou. O parlamentar reconheceu que o seguro-desemprego, por exemplo, precisava de ajustes por ser “utilizado de forma errada”.

Uma das mudanças no texto aprovado em relação ao que foi enviado pelo governo foi a diminuição do tempo de trabalho necessário para a primeira solicitação do seguro-desemprego, de 18 para 12 meses. Sobre o seguro-defeso, a proposta original do ajuste fiscal era que ele a proibição de acúmulo de outros benefícios sociais, como o bolsa família, mas foi rejeitada pelos deputados.

Em discurso antes da votação, Eliziane Gama caracterizou a medida provisória como um “engodo, uma fraude eleitoral”. “O trabalhador brasileiro, os mais pobres do Brasil, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os pescadores, o elo mais frágil, exatamente esses vão pagar por um pacote de bondades, por ações irresponsáveis feitas por este governo”, ressaltou. Na próxima terça-feira (12), os deputados devem votar outras medidas do ajuste fiscal. Entre elas, a MP 664, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Zé Carlos afirmou que são “questões polêmicas”, ainda em debate na Câmara Federal.