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AJUSTE FISCAL

Bancada maranhense ajuda aprovar MPs

Maioria dos deputados federais do Maranhão vota com o governo para aprovação da Medida Provisória 664 que muda as regras da concessão de benefícios trabalhistas

Foto: Divulgação.


Divulgação

Deputado Weverton Rocha (PDT) foi um dos três parlamentares que votaram contra

Na segunda rodada de votação do ajuste fiscal proposto pelo governo, os deputados federais aprovaram na última quarta-feira, 13, a Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte e limita o recebimento de acordo com a expectativa de vida do cônjuge ou companheiro. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. A votação dos destaques da MP, que ainda podem alterar o texto, ficou para a sessão de ontem. A MP ainda será analisada no Senado Federal.

O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS para o cônjuge receber a pensão por um tempo maior. Durante a votação, houve tumulto entre parlamentares da base governista e da oposição, mas a MP foi aprovada com uma maior folga do que as regras mais rígidas para o recebimento do seguro-desemprego, apreciadas na semana passada. Foram 227 favoráveis à MP 664 e 177 contra.
Na bancada maranhense, o posicionamento dos parlamentares foi semelhante ao da votação da primeira medida provisória do ajuste fiscal. Eliziane Gama (PPS), João Castelo (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) votaram outra vez contra a medida do governo. A única mudança foi no voto de Junior Marreca (PEN), que também se posicionou contra na votação desta semana. A orientação do PPS, PDT e PSDB, o principal partido de oposição, era pelo “não”.
Em discurso, a deputada Eliziane Gama criticou a aprovação na Câmara Federal das medidas do ajuste fiscal “contra os trabalhadores, contra os desempregados, contra os aposentados e pensionistas e contra os pequenos e médios empresários”. Em resposta a críticas de que o PDT, partido da base aliada e que se posicionou contra as MPs do ajuste, Weverton Rocha disse que a bancada optou para defender os trabalhadores.
Proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovada também uma emenda à medida provisória que muda o fator previdenciário, o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. Com a nova regra, o trabalhador pode receber a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85, para as mulheres, e 95, para os homens. Atualmente, o favor previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir a idade mínima. Se a emenda passar pelo Senado, ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre os parlamentares da bancada maranhense, votaram contra a indicação do governo e pelo fim do favor previdenciário Eliziane Gama, João Castelo, Weverton Rocha, Victor Mendes (PV) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Único petista eleito deputado federal pelo Maranhão, Zé Carlos não participou das votações, assim como na semana passada.
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