Após manobra, Câmara aprova financiamento de empresas a partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 27, uma emenda de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à PEC da reforma política, que permite as doações de empresas privadas a partidos políticos. Pela PEC, os candidatos individuais só poderão receber doações de pessoas físicas, enquanto as doações de empresas só poderão ser recebidas por partidos. Ontem, a Câmara já havia rejeitado uma outra emenda sobre este ponto da PEC, que autorizava as doações de empresas aos candidatos e aos partidos. Ao todo, 330 deputados votaram à favor da PEC, e 141 votaram contra. Um deputado se absteve. 308 votos são necessários para alterar a Constituição.

“Nós vamos ter oportunidade de regulamentá-la, de criar tetos de arrecadação e de gastos. E de dizer, internamente aos partidos, como deve ser distribuído os recursos. (…) Não devemos permitir que essa competência (de legislar) seja transferido para o outro lado da Praça dos Três Poderes (para o Supremo). Não decidir nada significa abrir mão das nossas prerrogativas” , disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), momentos ante da votação da emenda.

A constitucionalidade ou não das doações de empresas para campanhas políticas também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde abril passado, o ministro Gilmar Mendes mantém suspenso o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela OAB, que questiona a constitucionaidade dessas doações. Seis dos onze ministros do Supremo já haviam rejeitado a proposta. Para se tornar lei, a PEC precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos.

A discussão da PEC da reforma política seguirá ao longo da noite de hoje com a votação de outros temas, como o fim da reeleição, que está sendo discutido nesse momento. Esta é a terceira votação nominal da noite. Momentos antes, a Casa já havia rejeitado uma emenda apresentada pelo PCdoB, estabelecendo que as doações poderiam ser feitas apenas por cidadãos, e outra que estabelecia o financiamento exclusivamente público. Ao todo, 163 deputados votaram a favor da proposta dos comunistas, e 240 votaram contra. 66 deputados se abstiveram de votar.

As votações desta noite só começaram depois das 19h, após um imbróglio entre o PT e demais partidos contrários ao financiamento privado das campanhas e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os deputados contrários ao financiamento privado acreditam que, como um texto de teor semelhante já foi rejeitado na noite de ontem, a questão não poderia voltar a ser discutida hoje. “É como um jogo de futebol. Como o dono da bola (Cunha) perdeu ontem, ele quer jogar de novo o jogo que já foi jogado ontem”, comparou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Desde a tarde de ontem, 27, a Câmara vêm votando de forma “fatiada” uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vários tópicos da reforma política. Amanhã, a Casa vota temas avulsos, como fim da reeleição, voto obrigatório, cotas para mulheres e outros pontos. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.