PEDREIRAS
Ação do MPMA leva à interdição de farmácia clandestina pela Justiça
Serão suspensos os efeitos do alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras
Liminar concedida pela Justiça, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinou a interdição das atividades comerciais da empresa F.R. Loiola e Cia Ltda e de Francisco Ronaldo Loiola, Fabrício Lopes Freire Monteiro, Raimundo Nonato Freire Monteiro, na cidade de Pedreiras, devido à fabricação de medicamentos sem registro e falsificados.
Como consequência da decisão, serão suspensos os efeitos do alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, determinou ainda que, para dar efetividade à decisão, sejam interditadas e lacradas as dependências da empresa (situada na Rua Miguel Atta, 120-A, centro de Pedreiras) por oficial de justiça, com a apreensão de medicamentos e insumos farmacêuticos armazenados no local.
Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e aplicações financeiras em contas bancárias dos implicados, limitada ao montante de R$ 538.748, equivalente a 10 vezes o valor da nota fiscal de aquisição dos frascos de remédios apreendidos em operação policial realizado na fábrica clandestina em dezembro de 2014.
HISTÓRICO DO CASO
A Ação Civil Pública, ajuizada em janeiro deste ano pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras, após denúncia feita à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de medicamentos.
Em inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os agentes encontraram medicamentos sem registro de comercialização e/ou de comercialização proibida, a exemplo de “tintura de Jalapa Sobral”, “aguardente alemã”, “gotas do Zeca”, “emagresim” e “diabefim”. Todos sem registro junto ao Ministério da Saúde/Anvisa.
Além disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos utilizados para a falsificação.
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