Em agosto, a Operação Rolezinho resultou na apreensão de 154 motocicletas em São Luís, todas com indícios de crimes relacionados à poluição sonora e adulteração de sinal identificador de veículos. Das motos apreendidas, 36 possuíam escapamento esportivo, enquanto 80 tinham placas adulteradas ou suprimidas. As demais apresentavam diversas infrações administrativas.

A operação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com a Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto de Criminalística do Maranhão e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo principal da ação é coibir manobras perigosas nas vias, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos com escapamento adulterado ou sem descarga.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Os crimes de poluição sonora são passíveis de celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), um instrumento de justiça negocial que pode ser firmado pelo Ministério Público com o autor do crime, desde que este não envolva violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. Atualmente, os acordos sugeridos pelo Ministério Público do Maranhão incluem a renúncia ao escapamento adulterado e a doação de itens, no valor equivalente a um salário mínimo, em forma de ração e medicamentos para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Ibama-MA).

“O caráter pedagógico dos acordos é evidente, pois, além da perda do bem utilizado na prática do crime, há uma contribuição positiva com a doação de itens relacionados às infrações cometidas, o que comprova o sucesso da Operação”, destacou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.