O Maranhão foi destaque recentemente na premiação do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), conquistando diversos prêmios, inclusive o de melhor sistema prisional do Brasil, de acordo com o ranking da Senappen.

A premiação é o reconhecimento de um trabalho consistente realizado pelo Governo do Maranhão desde 2015, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Não à toa, os resultados e indicadores positivos tem tornado o estado referência no Brasil e no mundo. Em entrevista, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, fala um pouco mais sobre a conquista e a revolução no sistema prisional maranhense.

O Imparcial – Quais as conquistas do Maranhão na premiação do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, promovido pela Senappen? Qual a importância desse título?

Murilo Andrade  – Durante a solenidade, realizada em Brasília, conquistamos três prêmios. Na categoria melhores estabelecimentos penais do Brasil, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (Upfem) conquistou o primeiro lugar, seguido da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4, com o terceiro lugar. Além disso, conquistamos o prêmio geral, o 1° lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, sendo considerado o melhor sistema prisional do país. Isso porque, de acordo com o ranking das 30 melhores unidades prisionais do Brasil, o Maranhão possui o maior registro: 13 delas são nossas. O Selo é estruturado em 3 eixos (segurança, assistências penitenciárias e gestão) e 28 indicadores, cada indicador possui uma meta a ser alcançada. Graças ao trabalho da nossa equipe de acompanhamento dos indicadores de todas as unidades prisionais, sempre trabalhamos para alcançar números positivos. Dessa forma, esses prêmios que a gente ganhou demonstram o quanto nos qualificamos e avançamos na questão prisional. Com a gestão aplicada ao sistema penitenciário e com trabalho diferenciado dos nossos servidores, nós conseguimos mudar o cenário que tínhamos: de caos, de problema, para hoje sermos agentes de soluções. Hoje, nossa gestão é uma referência nacional e felizmente temos um apoio governamental muito grande para isso, tanto por parte da Senappen, como do atual governador, Carlos Brandão, para a realização das atividades.

Uma transformação no sistema prisional do estado

Sobre o melhor estabelecimento penal do Brasil, a UPFEM, qual o trabalho realizado no local que contribuiu para essa conquista?

A Unidade Prisional Feminina (Upfem), em São Luís, foi considerada dentro dos requisitos de gestão como a melhor. Hoje realmente o trabalho nessa unidade é um trabalho diferenciado. Na infraestrutura, na área de educação, de trabalho prisional, custódia, de segurança, em todos os quesitos, ela avançou bastante e hoje ela conquistou esse título.

Para que o estado conquistasse hoje todos esses prêmios, quais ações foram adotadas pelo Governo do Maranhão para transformar o sistema prisional (antes considerado um dos piores do mundo)?

Para que isso ocorresse, foi necessário um contemplar do que chamamos de “pilares da reestruturação”, que contemplam itens como: infraestrutura, segurança, modernização e tecnologia, humanização e, acima de tudo, gestão. Todos esses avanços foram possíveis graças ao total apoio do Governo do Estado, tanto na gestão do ex-governador Flávio Dino, quanto na gestão do atual governador Carlos Brandão. Por exemplo, na infraestrutura, a evolução contou com diversas obras e reformas. Já na segurança, aplicamos o que chamamos de “Gestão Unificada”, com o avanço progressivo da categoria, criação da Polícia Penal do Maranhão, aparelhamento para o exercício adequado de funções e a capacitação dos nossos servidores. Na questão das tecnologias e normatização de procedimentos, temos hoje mais de 1.300 câmeras nos estabelecimentos penais. Criamos as Portarias Unificadas e Manual de Rotina, de forma a padronizar todos os procedimentos realizados nas unidades prisionais.

Um dos principais destaques hoje, no que se refere aos números da educação e trabalho, que beneficia internos e toda a população maranhense? Quais são essas iniciativas e resultados?

Essas ações nós contemplamos no que chamamos de eixo humanização. Na educação, temos o programa “Rumo Certo”, onde é desenvolvido um conjunto de ações estruturadas, voltadas para o aumento do nível de escolaridade da pessoa presa. Além disso, fomos o primeiro estado do país a disponibilizar ensino de jovens e adultos à distância, por meio do EaD Prisonal. Isso gerou resultados como a erradicação do analfabetismo no sistema; cerca de 80% dos internos inseridos em atividades educacionais; mais de 130 internos cursando o ensino superior; resultados excelentes no Enem PPL e Encceja; mais de 120 mil certificações em cursos profissionalizantes, dentre outros. Já no trabalho, foi criado o programa “Trabalho com Dignidade”, que visa a inserção dos internos em ciclos produtivos de trabalho, promovendo a ressocialização, capacitação profissional e principalmente: levar diversos benefícios para a população maranhense. As principais frentes de trabalho que temos são as fábricas de blocos de concreto, que já beneficiaram mais de 120 municípios do estado; a malharia, que já confeccionou mais de 350 mil fardamentos escolares da rede pública estadual de ensino; a fábrica de móveis e de conjuntos escolares (também para a Seduc) e o projeto “Digitalização”, que realiza a digitalização de processos públicos (físicos) produzidos pelas secretarias estaduais do Maranhão. Tanto no estudo, como no trabalho, possuímos hoje o primeiro lugar no ranking da Senappen em inserção de presos nessas atividades e eu fico muito feliz com essa colocação.

O secretário falou sobre indicadores e diversos números positivos. Como a Seap realiza esse monitoramento?

Nós criamos, em 2015, o programa de Gestão Penitenciária (Gespen), que é um instrumento de gestão estratégica da Seap, com o intuito de acompanhar os avanços na gestão de cada um dos estabelecimentos penais do estado. Dividido em 4 eixos e 45 indicadores, os dados coletados mensalmente têm como objetivo sistematizar informações relevantes que dão subsídios para a tomada de decisões e gestão estratégica. Com o resultado, anualmente, premiamos os estabelecimentos prisionais com os melhores resultados, promovendo uma boa competitividade e melhoria do sistema prisional. Tanto que em 2021, por meio do programa, o Maranhão conquistou o primeiro lugar do Prêmio de Excelência em Competitividade, do Centro de Liderança Pública, na categoria destaque ‘Boas Práticas’. Por isso, eu digo sempre que o programa de Gestão Penitenciária é uma referência bastante exitosa e um exemplo para todos os sistemas prisionais do país. E é nesse mesmo ritmo de gestão que vamos continuar garantindo mais direitos, segurança e dignidade para os nossos internos, pois isso se reflete na segurança pública e mais qualidade de vida para toda a população maranhense.

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