Em 2021, a 2ª Vara da Mulher concedeu 3.856 medidas protetivas de urgência e102 tiveram concessão parcial. Outras 267 deixaram de ser concedidas.

Os pedidos são protocolados nos dias e horário de funcionamento normal da Vara da Mulher (segunda a sexta-feira) ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados).

A juíza titular da unidade judiciária, Lúcia Helena Heluy, explica que ao receber o pedido o magistrado ou magistrada analisa se a mulher precisa ou não dessa medida de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando a MPU.

Mas o que muitas mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar precisam saber, é que existe outra forma, fácil e prática de fazer esse pedido, disponível no sistema online no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico medidasprotetivas.tjma.jus.br.

A ferramenta “Medidas Protetivas Online” está  disponível desde dezembro de 2021,  à disposição de mulheres residentes  em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Imperatriz. 

“A ferramenta MPU online pode ser utilizada por mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em risco real à integridade física ou à vida, e que, por qualquer razão, não tenham interesse em registrar ocorrência policial, não desejam ou não tenham possibilidade de se dirigir à Delegacia de Polícia. É um acesso rápido ao mecanismo de proteção às mulheres, previsto na Lei Maria da Penha, que independe de registro de ocorrência policial”, disse a Juíza da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Heluy.

De acordo com a juíza, até o momento já foram registrados mais de 190 pedidos de proteção formulados por mulheres residentes no município de São Luís, todos devidamente processados pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico), na 2ª Vara da Mulher de São Luís. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA.

Pedido de socorro na palma da mão

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico divido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís.

A nova forma de cadastro possibilita que a pessoa que está sendo ameaçada, faça com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial especializada.