Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na tarde dessa terça-feira (7), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 20 anos de idade, suspeito de praticar atos sexuais com uma adolescente de 13 anos de idade. O fato ocorreu no ano de 2019, no município de Miranda do Norte.

Quando ocorrido o crime, o investigado tinha 16 anos de idade, ainda assim, o delegado Samuel Morita informou que qualquer relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que haja consentimentos das duas partes envolvidas e dos responsáveis legais, é considerado crime de estupro de vulnerável.

O crime é tipificado no art. 217-A do Código Penal. Um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, em razão do caso, foi cumprido. O homem foi levado ao presídio de Itapecuru, onde fica à disposição do Poder Judiciário.