Um dia depois de 25 governadores divulgarem o compromisso de reprimir motins e outros atos de indisciplina entre as polícias, a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota, nesta terça-feira (24), afirmando que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado e não de governo”. O comunicado afirma ainda que, em caso de ruptura institucional, essas corporações atuarão como forças auxiliares do Exército.

A manifestação da Amebrasil ocorre um dia após a reunião do Fórum Nacional dos Governadores. O encontro discutiu saídas para a atual crise entre o Executivo e o Judiciário e também uma onda crescente de apoio de policiais militares ao presidente Jair Bolsonaro. Uma ata divulgada após o evento informou que, entre outras decisões, os gestores locais assumiriam o “compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade”.

A nota da Amebrasil foi divulgada também um dia após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar o afastamento, por indisciplina, do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7 da PM do estado. O oficial foi punido por ter convocado “os amigos”, por meio das redes sociais, para participarem das manifestações de 7 de setembro a favor de Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O policial também dirigiu ofensas ao próprio Doria, a quem chamou de “cepa indiana”, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), apontando ele como “covarde”. Em outra publicação, afirmou: “Sinto nojo do STF”.

A organização dos atos marcados para o feriado da Independência é fonte de preocupação de autoridades do Legislativo e do Judiciário, pois os envolvidos, entre os quais o cantor sertanejo Sérgio Reis, disseram que “quebrariam” a sede do STF, caso os ministros da Corte não sejam afastados.

A nota da Amebrasil é assinada pelo coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que foi comandante-geral da PM do DF. O texto afirma que “às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144”.

Diz ainda que, “afora essas missões ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem”. A entidade acrescenta que, “nesses casos as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem nesse contexto como força auxiliar e reserva do Exército”.

Vínculo

A nota da Amebrasil ressalta que “configura crime” o desvio da função constitucional das polícias militares ou o seu “emprego político”. Acrescenta que todas as atribuições das polícias militares estão previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, incluindo a mobilização nacional em tempos de guerra, objetivando “a defesa da Pátria contra agentes externos e internos”.

A entidade prossegue afirmando que “nossas instituições seguem e obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas”.

Em outro trecho, é reafirmado o vínculo das polícias militares e o Exército: “Nosso laço institucional na defesa da Pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da Pátria, da segurança e da soberania. Somos regidos pelo império da lei, da vida e da preservação do patrimônio dos nossos cidadãos, sempre mirando a proteção dos valores, costumes e objetivos nacionais permanentes que edificaram a nação brasileira como um país livre e democrático”.