As famílias do holandês Joel Bastiaens, na época com 24 anos, e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza, assassinados em uma casa no bairro Araçagi, São José de Ribamar, em 2010, denunciarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à Advocacia Geral da União o abandono, por parte do Governo do Maranhão, da mesa de negociação instalada em 2019 para a retomada das investigações sobre o caso que já completa 11 anos sem a conclusão do inquérito.

Já são 11 anos de um crime sem solução. O duplo homicídio aconteceu em uma casa no Araçagi, em 28 de fevereiro de 2010, em circunstância de crime encomendado.

Após várias solicitações de reuniões em 2020, mesmo on line em razão da pandemia, o escritório de advocacia que representa das famílias das vítimas, brasileira e holandesa, encaminhou no dia 25 de fevereiro, uma Notificação à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manifestar-se com informações sobre o andamento da força-tarefa para elucidação de duplo homicídio, mas não obteve resposta.

De acordo com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representa das famílias das vítimas no Brasil, a mesa de negociação que foi instalada em 2019, de alguma forma deixava em suspenso o procedimento junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Em não havendo resposta, vamos comunicar à Comissão de Direitos Humanos que o Estado Brasileiro, por meio do Governo do Maranhão, abandonou a mesa de negociação e que precisamos avançar na investigação sobre as violações de direitos humanos que ocorreram em relação ao caso”, explica o advogado

Histórico das tentativas de elucidação do caso

Na reunião ocorrida em maio de 2019, foi traçado um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano chegou a ocorrer uma segunda reunião com representantes da PGE, das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias holandesa e brasileira, incluindo as irmãs da vítima maranhense, Sandra Dourado.

As tratativas iniciadas em 2019 com o Governo do Maranhão, foram apresentados formalmente vários pleitos:

1. Acompanhamento psicológico gratuito, o que até então, não veio a ser efetivado;
2. Aplicação de medidas administrativas, disciplinarias (sic) ou penais correspondentes, frente as ações ou omissões de funcionários estatais que contribuíram para que não houvesse o andamento das investigações;
3. Que o Estado disponha “de reparação integral a Joel Bastiaens e Sandra Maria Dourado de Souza e seus familiares pelas violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas.

Famílias cobram reunião por videoconferência

As devolutivas por parte do Governo do Estado foram no âmbito burocrático, informando sobre os ofícios encaminhados, mas sem ação concreta. “Avançamos, mas poderíamos ter avançado ainda mais”, enfatizou o advogado Carlos Nicodemos, do escritório que representa a família das vítimas.

Uma terceira reunião deveria ocorrer em dezembro de 2019, mas não foi realizada. 

Ao longo de 2020, advogados das famílias das vítimas solicitam reunião junto à PGE para obter informações sobre o inquérito, por meio de videoconferência em função da pandemia da Covid-19, mas até o momento não houve nenhuma resposta por parte do governo maranhense.

Em fevereiro deste ano, o escritório de advocacia que representa as famílias das vítimas, holandesa e brasileira, encaminhou notificação à PGE ressaltando que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, entende ser possível a realização de uma reunião por videoconferência, conforme sugerido anteriormente, inclusive possibilitando participação dos parentes das vítimas. “Diante do silêncio omissivo da PGE, o escritório de advocacia interpreta como manifestação de encerramento das negociações por parte do Governo do Estado do Maranhão. Assim, aguardaremos as próximas 48 horas após o recebimento desta comunicação e, permanecendo o silêncio de V. Sª, faremos o comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), e/ou a Advocacia Geral da União o referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie”, diz trecho do ofício enviado pelo escritório de advocacia à PGE-MA.

Cronograma

Fevereiro de 2010 – Duplo assassinato holandês Joel Bastiaens (24 anos) e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza
Maio de 2019 – Primeira reunião junto a PGE, Secretarias de Segurança Pública, de Direitos Humanos, advogados das famílias das vítimas e familiares. Definição e encaminhamento de oito ações determinantes para o caso;
Setembro de 2019 – Segunda reunião presencial com todos envolvidos. Devolutiva burocrática das ações solicitadas pelos advogados das vítimas;
Dezembro de 2019 – Terceira reunião presencial cancelada;
Ao longo de 2020 – devido ao período pandêmico foram várias as tentativas de realização de reunião online para prosseguir com as investigações;
Fevereiro de 2021 – Escritório de advocacia Notifica a PGE, solicitando mais uma vez a realização da reunião, informando que comunicará a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e/ou a Advocacia Geral da União o referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie.
Março de 2021 – até hoje inquérito policial sem ser concluído