Um total de 699.954 eleitores voltam às urnas neste domingo (29) para votar no segundo turno das eleições de 2020 para escolher prefeito que vai governar São Luís pelos próximos quatro anos. Disputam o maior cargo do executivo municipal da capital maranhense, os candidatos, Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Jr (Republicanos). Para que você tivesse noção de algumas propostas dos dois candidatos, O Imparcial separou sete temas da Série “A Pergunta é…” respondida por eles no primeiro turno, entre eles: primeiro ato administrativo, abastecimento de água, orçamento 2021, oportunidades para jovens, obras estruturantes, investimentos no serviço público e política de saúde. Vale lembrar que ganha o concorrente que tiver mais da metade dos votos válidos na segunda etapa. Então vote consciente para que você não se arrependa em futuro não muito distante.

Primeiro ato administrativo

Eduardo Braide (Podemos)
Vamos trabalhar para melhorar a vida de quem nasceu e quem escolheu viver em São Luís desde o primeiro dia do nosso governo. Com todas as informações sobre a situação financeira do Município, vamos trabalhar para colocar em pleno funcionamento os serviços municipais que já existem. Vamos priorizar os serviços de saúde, para que as pessoas tenham mais facilidade de acesso a consultas e exames. Vamos reformar as escolas para oferecer condições dignas aos nossos alunos e profissionais da educação, colocando em prática todos os compromissos que estão em nosso plano de governo. Vamos melhorar o transporte coletivo, cobrando das empresas mais qualidade, conforto e segurança para a população. Enfim, vamos honrar todos os compromissos do nosso plano de governo a partir de 1º de janeiro de 2021. Porque São Luís tem pressa e a confiança depositada em nosso trabalho, em nosso nome, nós vamos retribuir com muito trabalho. São Luís vai ser uma cidade inteligente, sustentável e humana. Vai ser uma cidade de oportunidades! Por aqueles que acreditam ser possível e querem uma cidade inteligente, sustentável e humana.
Duarte Júnior (Republicanos)
Logo nos primeiros dias na prefeitura, vamos colocar em prática o que definimos como prioridade, que é zerar as filas de espera por consultas e exames. Se precisar, adotaremos convênio com clínicas particulares, da mesma forma que já acontece no governo Flávio Dino desde o início da pandemia. Ao mesmo tempo, vamos fortalecer o SUS, pois um não vai substituir o outro, mas complementar, em caso de a rede privada, não conseguir suprir toda a demanda. O que não permitiremos é que as pessoas sofram e corram risco de morte aguardando por um simples atendimento. Simples e que salva vidas. À frente do VIVA Cidadão, encontrei apenas cinco unidades que mal funcionavam. Quando deixei o cargo, já eram 50, com mais serviços, melhor atendimento, horários estendidos até a noite, funcionamento aos fins de semana, com unidades em shoppings, em todas as regiões do estado e ainda diminuímos 42% dos gastos públicos. Se após assumir o cargo eu dissesse que teria todos esses resultados, provavelmente ninguém acreditaria. No entanto, houve críticas por eu ter sido escolhido pelo governador Flávio Dino, pois, à época, eu era desconhecido e sem origem na política. E é essa mesma expertise de gestão que levaremos para a prefeitura, sobretudo, para a área da saúde, cortando gastos, revisando contratos, cobrando bancos e universidades particulares que devem à prefeitura, diminuindo, por exemplo, despesas da comunicação. Vamos ainda implantar o Auxílio Municipal, que é uma ajuda financeira temporária para famílias em situação de vulnerabilidade. O intuito é amenizar os impactos causados pela pandemia.

Abastecimento de água

Duarte Júnior (Republicanos)
O direito de explorar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário é do município, mas a Prefeitura de São Luís há muitos anos repassou essa responsabilidade à Caema, por um contrato de concessão, e hoje está sob administração do Governo do Estado. Mas o município tem que fazer a sua parte também. Por isso vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico, para que ele seja efetivamente implantado. O Plano Municipal vai nortear toda a política de saneamento básico na nossa cidade de São Luís, e possibilitará que a cidade receba recursos, tanto do Governo Federal como de organismos internacionais. O novo marco legal de saneamento vai servir para facilitar a vinda de recursos da iniciativa privada, mas temos que encontrar um equilíbrio com a função social que o sistema de saneamento tem. O poder público não pode deixar que os recursos que vêm da iniciativa privada para o saneamento básico sejam voltados só para aquelas áreas que realmente sejam economicamente viáveis. É preciso um equilíbrio entre captar recursos da iniciativa privada para ampliar o sistema de saneamento básico e ao mesmo tempo ter a responsabilidade social de que a conta de água e de esgoto não pode ser cara, e o sistema de saneamento básico deve ser implantado o mais rápido possível nas comunidades que mais necessitam. Então, além buscar fontes de investimentos na ampliação do sistema de abastecimento d’água, a partir de janeiro do ano que vem, a Prefeitura de São Luís vai trabalhar em parceria com a Caema para que, juntos, possamos oferecer um melhor serviço à população. No nosso programa de governo, há o compromisso de estreitar o diálogo entre a prefeitura e a Caema, para que a população possa sair vencedora dessa parceria.
Eduardo Braide (Podemos)
Todas as propostas do plano de governo que estamos oferecendo para São Luís são viáveis, pois antes passaram por avaliação técnica. O que garantimos é porque dá pra fazer e vamos fazer. No entanto, sobre o abastecimento de água e falta de saneamento básico como um todo, não há como prometer que vamos resolver em quatro anos. Em nossa gestão à frente da prefeitura, nós vamos garantir avanços. Primeiramente, vamos rever o contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a Caema, pois o atual não tem transparência e, consequentemente, não permite que seja feito um plano de ação. A partir disso, vamos estabelecer metas de curto, médio e longo prazos e fiscalizar para que sejam efetivamente cumpridas. Vamos exigir, como contratante, a expansão do fornecimento de água. Vamos também buscar recursos federais para realizar obras de água encanada em residências urbanas para aumentar o índice atual, que é de 82,02%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Orçamento 2021

Eduardo Braide (Podemos)
“Desde o ano passado, São Luís recebeu mais de R$ 40 milhões de royalties da mineração, pagos pela Vale à Prefeitura de São Luís. Vamos usar parte desses recursos para construir três terminais de integração. Para investir em saneamento básico, vamos buscar recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de organismos internacionais. Em conjunto com os fazedores da cultura, vamos estabelecer um programa cultural para o ano inteiro em São Luís, já que a beleza da nossa cidade tem que ser mostrada para o Brasil inteiro, para que sua riqueza natural possa chegar às mãos dos que nasceram aqui ou escolheram aqui viver. O turismo tem que ser mola propulsora de desenvolvimento econômico, a exemplo de outras capitais como Fortaleza e Teresina. O turismo cultural ou de negócios será melhor explorado, gerando emprego e renda. Na educação, o Novo Fundeb que ajudei a construir na Câmara Federal vai garantir mais recursos a partir de 2021, para construir creches e escolas, reformar e equipar as unidades de ensino já existentes e pagar melhor os profissionais da educação. Outros projetos estão sendo votados no Congresso Nacional para apoiar a economia de estados e municípios. Também implantaremos um Programa de Desenvolvimento da Zona Rural, capacitando as pessoas nessas comunidades. Há muitas riquezas naturais que podem se tornar atrativos turísticos e gerar emprego e renda na zona rural. O Parque da Juçara e o boi de Maracanã, por exemplo, podem gerar renda o ano inteiro. Tenho a experiência de dois mandatos de deputado estadual e um de federal, sei onde buscar recursos e como bem utilizar esses recursos em todas as áreas da nossa cidade. Eu estou preparado para ser prefeito e transformar São Luís em uma cidade de oportunidades”.
Duarte Júnior (Republicanos)
“A previsão, segundo a LOA, é a de que tenhamos um orçamento de 3.5 bilhões, portanto, maior do que o deste ano, que é 3.49 bilhões, mas a votação ainda é aguardada para o valor ser oficializado. Em todo caso, não é descartada a existência de dificuldades em razão do cenário imposto pela pandemia e os consequentes impactos econômicos. De qualquer forma, independentemente do cenário, é dever de todo gestor zelar pelo orçamento público, elencar prioridades e direcioná-las para atender as necessidades mais urgentes daqueles que mais precisam. E é dessa forma que vamos fazer na prefeitura, assim como fizemos por onde passamos, a exemplo do PROCON e VIVA Cidadão. O bom gestor, comprometido com as pessoas, não apresenta desculpas, tem o dever de apresentar soluções e resultados concretos. E a criatividade é um elemento fundamental para realizarmos as ações necessárias. É preciso saber fazer mais com menos. O entretenimento é a terceira maior indústria do mundo em termos de geração de emprego e renda, e, por meio dele, é possível movimentar a economia da nossa cidade. O turismo e a cultura, por exemplo, possibilitam uma vasta cadeia produtiva, que inclui donos de bares, restaurantes, rede hoteleira, motoristas de táxi e de aplicativo, vendedores ambulantes. Tenho como proposta reduzir o ISS para a rede hoteleira, possibilitando aos hotéis baixarem o valor da sua diária, o que, consequentemente, atrairia mais turistas. Para esses turistas e para o próprio ludovicense, vamos oferecer um calendário de eventos culturais que perdure o ano todo. Vamos também criar áreas de livre cultura e turismo, em que eventos poderão ser realizados além das duas da manhã, assim como acontece em importantes capitais do Nordeste, como Fortaleza e Recife. Outra de nossas propostas, é a de implantar um programa de transferência de renda para aqueles que mais precisam, pois, sem o amparo do governo federal, nossa gestão irá destinar um auxílio de até R$ 200 aos ludovicenses que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

Oportunidade para jovens

Eduardo Braide (Podemos)
“Nosso programa de governo tem compromissos específicos com a formação profissional e a geração de oportunidades. Vamos implantar o programa “Caminho para o Emprego”, em que a Prefeitura vai pagar estágio remunerado em empresas, para que os jovens adquiram mais conhecimento e a experiência exigida pelo mercado de trabalho, garantindo percentual aos que têm algum tipo de deficiência. Também vamos estimular e promover a inclusão dos jovens no mercado de trabalho por meio de cursos de capacitação oferecidos nos bairros, de acordo com as demandas por mão de obra. Outro compromisso que assumimos é a criação do Banco da Juventude, que promoverá o empreendedorismo oferecendo linhas de crédito para o financiamento de seus empreendimentos. Em nossa gestão, a Prefeitura de São Luís vai apoiar a formação dos jovens com a implantação do programa Jovem na Universidade, oferecendo cursos que vai prepara-los para o ENEM e outros vestibulares. Também vamos realizar a Semana Municipal da Juventude, onde os jovens terão a oportunidade de mostrar trabalhos, projetos e outras iniciativas de atuação e protagonismo juvenil, em meio a apresentações culturais, festival gastronômico, seminários e atividades esportivas. Na São Luís que construiremos, os jovens terão a oportunidade de realizar sonhos”.
Duarte Júnior (Republicanos)
“Para resultados em curto prazo, criaremos postos de trabalho explorando o potencial turístico e cultural de São Luís a fim de movimentar uma grande cadeia produtiva de emprego e renda. Atualmente, apenas 1% do nosso orçamento é destinado para a cultura, sendo que 1 real investido nessa área traz um retorno de 4 reais, segundo dados do Imesc. Entre as medidas, vamos reduzir o imposto dos hotéis, que é o ISS, de 5% para 2%, e assim as diárias poderão ser barateadas e, consequentemente, atrair mais turistas. Vamos também criar uma área de livre cultura e turismo, na Beira-Mar, com eventos com horários que se estendam após as 2h, podendo ir até o amanhecer, além de um calendário com programação diversificada que dure o ano todo, de janeiro a dezembro. Visando resultados mais sólidos e com prazos mais longos, vamos melhorar o ensino das nossas escolas e criar condições estruturais necessárias.

Precisamos e vamos garantir direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração nas escolas, promovendo saneamento básico, que é uma carência de 39% das escolas públicas municipais, de acordo com o Inep; água potável, pois 24% das escolas não têm sequer água encanada, além de garantir internet e acesso a lazer e esporte. Para isso, vamos destinar 50% de todo o orçamento municipal para a Educação e Saúde. Outra iniciativa que nós teremos é a de fazer parcerias com o Sistema S, para promover cursos profissionalizantes que capacitem adolescentes a partir de 14 anos a ingressarem no primeiro emprego, além de jovens e adultos, pelo EJA”.

Obras estruturantes

Eduardo Braide (Podemos)
“O trânsito de São Luís merece uma atenção diferenciada. Por isso, é fundamental a realização de obras estruturantes para melhorar a mobilidade urbana da capital. E sem dúvidas, é fundamental a reforma e a ampliação da rede física da educação municipal. Alunos e professores precisam de um ambiente adequado para uma educação de qualidade”.
Duarte Júnior (Republicanos)
“Quando a gente pensa em obra estruturante, a gente pensa em ponte, em grandes monumentos, em centros de convenção. Isso pode mudar a paisagem da cidade, mas não muda a vida de todos os moradores. Saneamento básico e educação não mudam a paisagem da cidade, mas eles, com certeza, mudam a vida de 100% das pessoas que vivem na cidade, os pobres e os ricos. Por isso, as principais obras estruturantes
da nossa gestão serão para garantir saneamento básico e um abastecimento de água com qualidade em todas as regiões da nossa cidade. Na área da educação, é intolerável
aceitar que, em pleno século 21, 39% das escolas municipais não têm saneamento básico. E 24% delas, de acordo com dados de 2010 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), não têm sequer abastecimento de água. Por esses motivos, vamos enfrentar e resolver, prioritariamente, esses problemas”.

Investimento no serviço público

Eduardo Braide (Podemos)
“Incluímos no nosso Plano de Governo a implantação do Programa de Valorização do Funcionário Público Municipal, para melhorar as condições de trabalho e garantir a esses homens e mulheres uma remuneração digna. Garantiremos Formação Continuada aos servidores municipais. Realizaremos cursos e programas de aperfeiçoamento por meio da Escola de Governo e Gestão Municipal e de parcerias com universidades públicas e privadas. Também vamos implantar uma política de bonificação para os servidores que apresentarem soluções criativas em suas áreas, e manteremos diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, de maneira objetiva e transparente, para encaminhar e construir soluções que atendam as reivindicações dos servidores. Os professores da rede municipal tiveram o último reajuste em 2016. Estão há quatro anos com os salários congelados. Não se faz educação de qualidade sem valorizar os profissionais. Essa também é uma realidade que vamos mudar, com recursos do Novo Fundeb que ajudamos a construir na Câmara Federal. A nossa disposição é de realmente melhorar a situação de cada um que presta serviços à Prefeitura de São Luís. Eu sei e conheço vários daqueles que
estão ao longo de anos prestando serviços excelentes para a prefeitura. São pais e mães de famílias que merecem o nosso respeito, o nosso cuidado. Valorizar o funcionário público municipal também é um compromisso que vamos cumprir”
Duarte Júnior (Republicanos)
“Se queremos melhorar a prestação de serviço, precisamos investir e qualificar também o material humano. O único concurso público realizado em 33 anos de existência do Procon–MA, foi em nossa gestão. E todos os aprovados foram nomeados em cinco meses. O concurso público para provimento de cargos tem como finalidade melhorar a prestação de serviço, selecionando aqueles que apresentem aptidões
necessárias e, consequentemente, beneficiar o cidadão que precisa dos serviços. Além disso, é um preceito constitucional, que atende os princípios de impessoalidade e isonomia.
Quando se tem servidores capacitados e motivados, evita-se a delegação de funções a quem não atenda a critérios técnicos. A capacitação continuada também é outro
fator que contribui para a qualidade da prestação de serviços.
Enquanto presidente do Procon e do Viva Cidadão, por exemplo, firmamos um termo de cooperação com a Uema, que destinou vagas para o curso de Especialização em Gestão Pública para servidores do órgão. Já como deputado estadual, destinei emenda à educação que permitiu oferecer a professores da rede pública 800 vagas para cursos gratuitos de pós-graduação. Na Assembleia Legislativa, inclusive, fui o único deputado que realizei processo seletivo para contratar parte da equipe de gabinete. São ações efetivas, com resultados, que nós tivemos oportunidade de colocar em prática por onde passamos, e assim continuaremos na prefeitura.
As secretarias da nossa gestão, por exemplo, serão ocupadas por perfis estritamente técnicos e com histórico de resultados na área, mas também com perfil de liderança
e com experiência em gestão. É lógico que os casos precisam ser avaliados, conforme o interesse público e a melhor prestação de serviço, mas sempre fazendo prevalecer as leis do nosso país.

Política de Saúde

Eduardo Braide (Podemos)
“Conheço a realidade da saúde pública em São Luís e há 10 anos tenho trabalhado para que as pessoas tenham melhor assistência ambulatorial e hospitalar em nossa cidade. Como deputado, por exemplo, criei o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que garante recursos estaduais para o atendimento às pessoas que enfrentam a doença, e destinei recursos para investimentos no Hospital Aldenora Bello, Hospital da Criança, Hospital da Mulher, Socorrão I, Santa Casa e APAE São Luís. Mas o problema não é somente a escassez de recursos, mas também a falta de planejamento. A baixa cobertura da atenção básica em São Luís, que atende somente 35% do município, é um exemplo disso. Precisamos ampliar e facilitar o acesso às consultas e exames nos
postos de saúde, dar melhor atenção às pessoas que têm hipertensão, que sofrem de diabetes e problemas cardíacos, para evitar um agravamento da sua saúde e que precisem de atendimento na média e alta complexidade. Por outro lado, os hospitais têm que funcionar com melhor estrutura física e de pessoal. Vamos buscar recursos, firmar parcerias e valorizar os profissionais a fim de que os serviços de saúde
sejam de qualidade e humanizados”.
Duarte Júnior (Republicanos)
“Saúde será prioridade e vamos destinar 50% do orçamento para essa área e para a educação. Em diálogo com profissionais da saúde, assumi 10 compromissos iniciais.
São eles:

• Reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados.
• Descentralizar a marcação de consulta e exames, com
  redução progressiva de filas nas
  Unidades.
• Ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas
  de Saúde.
• Ampliar imediatamente os leitos de retaguarda da Rede
  Assistencial.
• Instituir serviços básicos de saúde nos Terminais de Integração
  do Transporte Público.
• Criação da Força Municipal De Saúde e serviços de atendimento
  para pacientes na
  Pós-Covid.
• Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família.
• Criação de uma Mesa de Negociação Permanente com
  servidores.
• Instituir em todas as Unidades de Saúde um Grupo de
  Trabalho de Humanização
  (GTH).
• Criação de um hospital veterinário público.
  É possível fazer! Já fizemos muito no VIVA Cidadão, garantimos
  atendimento com qualidade até as 22h e aos sábados
  e domingos, e reduzimos os gastos públicos em 42%
• o único caso do Brasil em que houve melhoria de atendimento,
  expansão de serviços e diminuição de gastos.