Dados do Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos em 2019. Os casos de feminicídios que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018.

No Maranhão foram 13.803 processos novos em 2019, um crescimento de 9% em relação a 2018, quando foram registrados 12.638 novos processos de violência doméstica. Quanto às medidas protetivas foram 11.455 em 2019, e 9662 em 2018. 22 processos novos de feminicídio em 2018, e 25 em 2019, de acordo com o CNJ.

Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva, os dados sinalizam uma mudança de postura das mulheres. “As mulheres estão denunciando os agressores. Elas têm buscado o Poder Público, as delegacias, a Justiça, a Defensoria e têm pedido a concessão dessas medidas. Essa é uma ação importante das mulheres, que não aceitam mais viver uma vida de violência e terror e confiam no Judiciário para buscar a saída.”

E para agilizar ainda mais os processos de violência doméstica contra a mulher e ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º11.340/2006), está acontecendo desde o início da semana a 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, com atividades de conscientização e mutirões de audiências na capital e em diversas comarcas do Estado. No período, magistrados de todo o país concentram esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

No Maranhão, o evento é viabilizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar. “A campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade de reafirmarmos e fortalecermos nosso compromisso com a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mutirões, ações, políticas e projetos”, pontuou a desembargadora.

A campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade de reafirmarmos e fortalecermos nosso compromisso

200 audiências agendadas na Justiça

A semana termina hoje, sexta-feira. No Fórum de São Luís (Calhau), está sendo realizado um mutirão na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a atuação de juízes, servidores, promotores, defensores públicos e advogados, em cinco salas de audiências. 

Constam na pauta 200 audiências agendadas. No local, as vítimas de violência recebem orientações, antes das audiências, prestadas por equipe multidisciplinar da 1ª Vara, para que as mais diversas dúvidas sejam esclarecidas sobre o assunto (direitos da mulher, trâmite processual etc). 

Na 2ª Vara da Mulher, sob a titularidade da juíza Lúcia Helena Heluy, estão sendo apreciadas e deferidas medidas protetivas de urgência em favor das mulheres, além de sentenças proferidas.

Maranhão: 283 audiências em 2019
No ano passado a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio, analisados durante as três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa – ocorridas em março, agosto e novembro – no país. 

No Maranhão, a edição do ano passado realizou 283 audiências, sendo 32 preliminares e 230 instrutórias; 387 sentenças proferidas, sendo 266 com decisão de mérito e 121 sem decisão de mérito; além de 154 medidas protetivas de urgência deferidas e 506 despachos expedidos em processos. 

Os dados foram resultantes do esforço concentrado de magistrados e servidores de diversas comarcas do Estado. A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. 

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).