O caso da senhora de 91 anos, Josefa Maria da Conceição, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios do município de Imperatriz, mas o delegado Praxísteles Martins, acredita que o crime deve ir para a área cível e não criminal.

Segundo um vídeo divulgado nas redes sociais, um homem acusa a Equatorial Energia de ser a responsável pela morte da senhora, que teve a energia de sua casa cortada, no bairro Itamar Guará, em Imperatriz.

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Segundo o delegado, ainda está indefinido qual delegacia vai apurar o caso.

“A empresa contrata o servidor, e ao que parece, eles recebem por serviço executado, eles vem com a ordem e efetuam o corte, e a legislação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não trata de exceções (…).

Por outro lado eu acho que a responsabilização da empresa vai se dar na esfera cível e não na criminal e é possível alegar que o familiar da vítima foi omisso. Uma vez que não tinha energia naquele ambiente para ligar o nebulizador, ele poderia, para evitar a morte daquela senhora, ligar o equipamento na casa de um vizinho ou levá-la para um hospital.

Afirmou o Delegado Praxísteles Martins

Investigação

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) também declarou que investigará o caso e está tomando todas as providências.

O MP-MA também solicitou um laudo do corpo da idosa ao Instituto Médico Legal (IML) para avaliar se existe uma conexão da morte com corte de fornecimento de energia.

Repercussão

O deputado Duarte Jr. usou sua rede social para enfatizar a necessidade da humanização das relações. Afirma também que reapresentou o Projeto de Lei Anticorte na Assembleia Legislativa, que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

Em entrevista ao jornal O Imparcial, Duarte lamentou a fatalidade que ocorreu no município de Imperatriz e destacou as questões de interesse econômico por parte da empresa.

Houve por parte da empresa, um interesse de lucro se sobrepondo aos direitos fundamentais, não podemos permitir que esse caso se torne uma realidade frequente. Isso acontece há muito tempo e algo precisa ser feito.

Afirmou Duarte

O deputado enfatiza a resolução N° 414 do Artigo.11 do código da Agência Nacional de Energia Elétrica:

São considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Resolução 414, Art.11.

Segundo o deputado, pessoas que estão em necessidade constante de energia, por questões de saúde, devem informar isso a Equatorial para que o corte não seja realizado. E considera que houve um erro por parte do funcionário em não ter essa percepção e humanização da necessidade da senhora.

A Câmara de São Luís também se manifestou sobre o caso, e declarou que debateu o acontecimento na manhã desta quarta (5).

O deputado Vinícius Louro informou também que nesta quarta-feira (5), vai se reunir junto às Comissões da Assembleia Legislativa para apuração dos fatos, no sentido de tomar providências sobre o caso.

O caso deixou a cidade em choque e coloca em dúvidas o tipo de trabalho desumano da empresa Equatorial, que realiza cortes de energia de forma irresponsável e longe do bom senso. […]

Esse caso mostra que a empresa não tem o menor respeito pelo consumidor, não aceitaram esperar ao menos um dia para que o pagamento fosse efetuado e acabaram realizando o corte, mesmo sabendo que havia uma idosa doente na residência, lamentável, algo urgente precisa ser feito para impedir que casos como esse se repitam

disse Vinícius Louro