Ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (Reprodução)

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim. Ex-procurador do município e empresários estão envolvidos. O objetivo do grupo era fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizam quase R$ 27 milhões.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com seis denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo município no período de 2013 a 2016. As denúncias são divididas entre quatro núcleos: político, administrativo, jurídico e empresarial.

Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde, Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos, Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura, Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.

Os citados acima foram denunciados por crime de responsabilidade, por fraudar o procedimento licitatório e por organização criminosa, que sozinho estabelece pena de reclusão de três a oito anos e multa.

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.

Núcleo Jurídico

A segunda denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.

Núcleo Administrativo

A terceira denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.

O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.

Os envolvidos foram denunciados por crime de responsabilidade e por falsidade ideológica. Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público, falsificação de documento particular e corrupção passiva.

Os empresários

O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de três denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros, da empresa Caripi e Serviços Ltda., Jorlan Ferreira Barros, da empresa Sabá Serviços Ltda., Darllan Ferreira Barros, da Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda., Ibrain Hayckel Ferreira Barros, José Rivelino Siqueira, contador das três empresas, e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.

Na segunda denúncia estão Daniel Ovídio Amaral, sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., Fabiano de Carvalho Bezerra, sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira, Escutec e FCB Produções, José Luiz Maranhão Chaves, sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda., e Magyla Costa Chaves, sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.

A terceira é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes, sócio da FZ Construções e Serviços Eireli, Leandro Gomes Batista, sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli, Joaquim Viana de Arruda Neto, sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda., Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes, sócio responsável pela JH de F Fernandes, e Marco Antônio Magalhães Lopes, sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.

Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.