O Maranhão é um dos cinco estados que possuem Ouvidor de Polícia com mandato, função fundamental na manutenção dos direitos humanos e no aprimoramento da Polícia Civil e Militar. O responsável pelo cargo, por exemplo, recebe as denúncias de abuso policial.

Na última semana houve o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (FNOSP), realizado no Ministério da Segurança Pública em Brasília, com a presença do Ministro Raul Jungmann. O Ouvidor do Maranhão, Marcio dos Santos Rabelo, esteve presente. Ele é um dos cinco do Brasil que possui mandato. Ou seja, que foi eleito e não indicado, o que lhe dá maior liberdade de atuação.

O encontro teve como objetivo eleger o coordenador-adjunto e o secretário, além da elaboração da minuta do Regimento Interno do grupo. Entre as atribuições do Fórum, está a criação de ouvidorias nos órgãos de segurança pública que compõem o Sistema único de Segurança Pública (SUSP), promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, e sugerir ações no que diz respeito ao controle social da atividade policial.

Para Marcio Rabelo, “o encontro foi um momento sui generis [um momento único], pois reforça o poder das ouvidorias como autônomas e independentes no controle social da atividade policial, além de ser um momento de troca de experiências entre as ouvidorias; ademais a criação do Fórum Nacional de Ouvidores do SUSP enaltece o papel das ouvidorias federais, estaduais e municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública,” afirmou o Ouvidor.

Já o Ministro Raul Jungmann disse que o encontro teve um papel fundamental para fiscalizar a atividade policial. “O Fórum tem como finalidade propor diretrizes para acompanhamento público da atividade policial além de estabelecer metas visando o aperfeiçoamento e fortalecimento das ouvidorias dos órgãos integrantes do SUSP”, completou.

DESAFIOS ATUAIS

O Fórum foi criado junto ao Susp em junho de 2018, e encarrega a União, Estados e Municípios de instituir órgãos de ouvidoria dotados de autonomia de independência em suas funções para o acompanhamento público da atividade policial, como o abuso de autoridade, entre outros.

A reunião contou com representantes das ouvidorias das secretarias de segurança pública de 25 estados da federação, do Ministério da Justiça, do Ministério da Integração Nacional e representantes do Ministério da Segurança Pública (MSP).

Porém, os únicos estados que possuem ouvidores com mandato são Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e São Paulo, além do já citado Maranhão. Indicados, os ouvidores encontram certa restrição e dificuldade de atuação no controlar da atividade policial. E com a absorção do Ministério da Segurança Pública pelo Ministério da Justiça, os desafios do Brasil para a segurança pública deverão aumentar. Autonomia e independência da ouvidoria da polícia pode ser um dos primeiros passos.