A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (8/11), a Operação Via Perditionis com o objetivo de combater ilícitos contra a administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222, no estado do Maranhão.

As investigações apontam que servidores públicos atuavam nos municípios de Santa Inês/MA e de Araguanã/MA para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de madeira sem documentação. Há elementos indicadores no sentido de que policiais rodoviários federais, juntamente com os denominados “fiscais de pista”, agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês/MA para autorizar a passagem dos caminhões sem fiscalização rodoviária e fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.

Por determinação do Juízo da 8° Vara Federal, estão sendo afastados de suas funções, doze Policiais Rodoviários Federais e quatro “fiscais de pista” da Secretaria de/MA. Também são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária, envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo madeireiro, além de dezoito notificações de medida cautelar diversa da prisão, vinte e dois mandados de busca e apreensão, bem como vinte intimações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa (art. 2º, da Lei nº 12.850/2013), corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB), corrupção passiva (art. 317, §1º do CPB), tráfico de influência (art. 332, parágrafo único do CPB), violação do sigilo funcional (art. 325, §2º do CPB) e receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB).

Participam da ação de hoje aproximadamente 150 servidores entre policiais federais, policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF que contam ainda com o apoio de servidores do IBAMA.

Via Perditionis é uma referência ao desvio de conduta que alguns servidores públicos tem em detrimento ao esperado pelo cumprimento de suas funções.