O Governo do Maranhão já lançou a terceira edição do programa Moto Legal. Funciona assim: para cada ano que a moto estiver com IPVA e licenciamento atrasados, é preciso pagar R$ 50 para regularizar a situação. É uma chance bacana para não ter problemas com a fiscalização ou na hora de vender a moto.

No ano passado, 27 mil motocicletas de todo o Estado regularizaram a situação. O programa foi lançado pelo governador Flávio Dino e aprovado pela Assembleia Legislativa. Isso quer dizer que agora ele se tornou uma lei.

Veja alguns exemplos: se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, o dono da moto tem que pagar R$ 50. Se forem dois anos: R$ 100, e assim sucessivamente.

O veículo deve ter o valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados. É uma espécie de valor oficial da moto.

Mas fique atento: o Moto Legal não inclui a quitação do DPVAT que estiver atrasado. Isso porque se trata de um tributo do Governo Federal.

Como aderir
O Moto Legal também reduz a burocracia. Quem quiser aderir pode ir à sede do Detran-MA, na Vila Palmeira (São Luís), em qualquer um dos Postos Avançados ou em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito em todo o Maranhão.

Aí é só apresentar aos atendentes do órgão o número do CPF e a placa do veículo. Após pagar a quantia devida, a motocicleta está regularizada.