O presidente Michel Temer deve sancionar a reforma trabalhista em cerimônia no Palácio do Planalto. Em meio à polêmica, o presidente vetará alguns pontos do texto, conforme foi acordado com senadores e, segundo o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, haverá o envio de uma medida provisória com mais ajustes no texto.

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que conversou com Rodrigo Maia e que ele confirmou que irá cumprir o que foi acordado pelo presidente Temer. “Ele me disse que o que foi combinado com a gente vai seguir de pé”. Segundo Juruna, as centrais trabalham para uma “contenção de danos” por conta da aprovação da reforma. A regulamentação do trabalho intermitente e o trecho sobre grávidas e lactantes em locais insalubres devem ser alterados via MP. Além disso outra demanda é a regulamentação de uma contribuição assistencial coletiva. Essa verba seria uma alternativa ao imposto sindical que será extinto. “A contribuição assistencial seria decidida por cada sindicato em assembleia. O sindicato que trabalha tem verba, o que não trabalha não tem. É uma forma de garantir que haja negociação em uma realidade que o negociado vale mais que o legislado. E para isso, é preciso de sindicato”.

Como é ?

• Acordos e leis                                                                                                                                                                                A CLT vale mais que os acordos coletivos firmados entre sindicatos, trabalhadores e empregadores

• Jornada de trabalho
  8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 mensais
• Férias
  De 30 dias e possível ser divididas em duas vezes. Não é possível tirar menos de 10 dias
• Trabalho intermitente
  Não é regulamentado. A CLT prevê apenas regime parcial, com menos horas, mas registrado e com garantia de salário-mínimo
• Contribuição sindical
  Descontada obrigatoriamente da folha de pagamento de todos os empregados
• Home office
  Não é regulamentado
• Trabalho parcial
  Jornada de até 25 horas sem hora extra
• Gestantes e lactantes
  A CLT determina o afastamento das gestantes e lactantes de qualquer atividade insalubre
• Autônomo exclusivo
  Não é previsto pela CLT

Como fica ?

• Acordos e leis
  Algumas questões poderão ser negociadas entre patrões e empregados e valerão mais que a lei
• Jornada de trabalho
  Pode ser negociada com até 12 horas e 36 de descanso. Os limites de 44 horas por semana e 220 mensais permanecem
• Férias
  Agora podem ser parceladas em até 3 vezes
• Trabalho intermitente
  É permitido contrato por horas trabalhadas
• Contribuição sindical
  Passa a ser facultativa
• Home office
  Pode ser negociado entre trabalhador e empregador quanto às responsabilidades e despesas relacionadas às funções
• Trabalho parcial
  Até 30 horas semanais sem hora extra ou 26 horas com até 6 horas extras
• Gestantes e lactantes
  Caso um médico do trabalho autorize, elas poderão continuar a trabalhar em ambiente insalubre
• Autônomo exclusivo
  Agora existe essa modalidade. O prestador de serviço pode ser exclusivo de uma empresa sem estabelecer um vínculo