Segurados do INSS que estão contando os dias para se aposentarem devem ir atrás de períodos que podem aumentar o tempo de contribuição para tentar escapar das mudanças da reforma.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que só se consegue entrar com o pedido no INSS após completar as exigências mínimas. Logo, quem está próximo disso não deve ficar parado. O conselho são ações. “Conseguindo tapar buracos, é possível evitar prejuízos financeiros no futuro.” Saraiva orienta que caso a pessoa tenha trabalhado exposta a agentes nocivos, esse tempo vale mais graças à contagem especial.
Outra alternativa é verificar se há algum período não recolhido e indenizar o INSS. “É preciso entrar com um pedido administrativo. Caso seja aceito, você paga e complementa o buraco”, aconselhou.
Transição
Se a aprovação da reforma ocorrer ainda em 2017, quem não tiver cumprido os requisitos atuais até a reforma virar lei precisará passar pelo pedágio da regra de transição. O mecanismo prevê que o trabalhador cumpra mais 30% do tempo que falta para se aposentar para pedir o benefício. Para pegar o pedágio, é preciso ter 53 anos (mulheres) e 55 (homens).
A expectativa do governo é que o texto possa ser votado em agosto na Câmara. São necessários 308 votos em dois turnos. O texto passa pelo mesmo processo no Senado e precisa de 49 votos.
Reforma trabalhista deve ser votada no dia 11
O Senado aprovou na terça-feira (4), por 46 a 19 votos, o requerimento de urgência para a reforma trabalhista. Com isso, o texto que altera mais de 100 pontos da CLT já pode entrar em pauta hoje na casa e deve ser votado na próxima semana. Antes da sessão, foi fechado um acordo entre situação e oposição para que nas sessões de quarta e quinta-feria a matéria seja debatida. Com isso, a votação deverá acontecer no dia 11, na próxima terça. Apesar do acordo, a oposição tentou adiar a votação da urgência. Governistas, no entanto, queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar com a oposição para isso. Com a aprovação da urgência, os aliados do Planalto evitaram que o texto volte para a análise das comissões.
Dessa forma, aceleraram a sua tramitação. O governo tenta aprovar a modernização das leis trabalhistas ainda no primeiro semestre para demonstrar força ao mercado financeiro. A reforma trabalhista prevê que acordos coletivos e individuais passem a ter força de lei. Será possível negociar jornada de trabalho e férias. No entanto, alguns direitos como 13º salário e FGTS não podem ser negociados.
Na semana passada, o presidente Temer enviou uma carta ao Senado se comprometendo a vetar pontos polêmicos da proposta, como o trecho que estabelece que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado e a parte que prevê que poderá ser exigida exclusividade de trabalhadores autônomos, outro ponto polêmico da proposta.
Precatórios
-Também sob protesto de senadores da oposição, foi aprovada a urgência para a proposta de o governo confiscar os precatórios não sacados há mais de dois anos. Os precatórios são dívidas do poder público com cidadãos resultantes de condenação judicial definitiva.
Corra atrás
-Segurados do INSS podem se aposentar por tempo de contribuição ou idade
-Por tempo de contribuição, há duas regras:
-30 anos para mulher ou 35 para homem + desconto do fator previdenciário
-85/95: soma de idade + tempo de contribuição totalizando 85 para elas e 95 para eles, com 100% do benefício
-Por idade, precisa-se de 65 anos (homens) e 60 (mulheres) + 15 anos de contribuição
Com a reforma
-Regras de transição
-A idade mínima parte de 53 anos para mulheres e 55 para homens já em 2018
-Além da idade, a transição deve ter um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar
Cálculo da aposentadoria
-Partirá de 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos
-O trabalhador ganhará um percentual por cada ano adicional de contribuição
-Com isso, será possível se aposentar com 100% do benefício aos 40 anos de contribuição
Exemplo:
Uma mulher de 56 anos de idade e que completa 30 anos de contribuição em janeiro de 2018:
Se o texto passar em setembro (faltando 4 meses para atingir os 30 anos de recolhimentos), será preciso contribuir por mais 36 dias para se aposentar
Se passar em outubro (faltando 3 meses para atingir os 30 anos), será preciso mais 27 dias para se aposentar
Se passar em novembro (faltando 2 meses para atingir os 30 anos), será preciso 18 dias para se aposentar
w Se passar em dezembro (faltando 1 mês para atingir os 30 anos), será preciso mais 9 dias para se aposentar
O Cálculo do benefício também muda
q Em vez de 100% com o 85/95, o cálculo será de 70% do salário de contribuição + 7,5% = 77,5%. Com o fator previdenciário, o valor da aposentadoria seria de 61% do salário de benefício
O que fazer
Veja quanto falta para se aposentar
Cadastre uma senha do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para ter acesso ao extrato previdenciário
Nele, é possível ver quais contribuições entraram na conta.
Para ter acesso, é preciso começar o cadastro pelo site do Inss e depois, confirmar pelo 135
Período que não está na carteira
-O segurado que exerceu atividade e não era registrado pode pedir para incluir esse tempo na aposentadoria
-Procurar o INSS e apresentar uma JA (Justificação Administrativa)
-Levar documentos como: holerites, depósitos do INSS, fotos, e-mails e o que comprove o trabalho no local
-Além disso, é preciso apresentar de três a seis testemunhas
-No caso dos autônomos, é preciso pagar o período não contabilizado
-Se a resposta for negativa, o segurado deve buscar a Justiça
Atividade especial
-Período trabalhado com agente nocivo pode ajudar o segurado a converter o tempo e conseguir se aposentar antes
-Desde julho de 2016, o segurado pode apresentar documentos recentes que provem a condição de insalubridade trabalhada, como o PPP
-Antes, o instituto só aceitava documentos emitidos assim que o segurado se desligasse da empresa
Aluno aprendiz
-Faça o pedido no INSS
-É preciso apresentar uma certidão da instituição mostrando que era custeado com fornecimento de alimentação e vestuário
-Se a resposta for negativa, busque a Justiça
