A Defensoria Pública da União (DPU) lançou por meio do Diário Oficial da União do dia 13 de junho, o novo edital de normas para realização de concurso público que irá preencher 25 vagas na carreira de Defensor Público Federal de Segunda Categoria.

A organização do concurso está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e o edital reserva 2 vagas para os candidatos portadores de deficiência, 5 vagas para os candidatos negros e 1 vaga para os candidatos indígenas.

O cargo de Defensor Público Federal exige diploma de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) há pelo menos três anos, além de registro na OAB e ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica. O subsídio do cargo é de R$ 22.197,67.

Os candidatos aprovados serão lotados e distribuídos pela Defensoria, assegurado ao nomeado o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso.

Inscrição

As inscrições no concurso poderão ser feitas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpu_17_defensor no período entre 10 horas do dia 30 de junho até as 18 horas do dia 25 de julho de 2017. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 200,00.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará locais com acesso à internet, nos seguintes endereços:

Aracaju-SE, na Avenida Tancredo Neves, 306, Bairro Jardins;
Belém-PA, na Rua Boa Ventura da Silva, nº 180, Bairro Reduto;
Belo Horizonte-MG, na Rua Pouso Alto, 15, Ed. Mello Cançado, Bairro Serra (esquina com Avenida do Contorno);
Boa Vista-RR, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4876, São Pedro;
Brasília-DF, na SAUN, Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Bloco C, Asa Norte;
Campo Grande-MS, na Rua Dom Aquino, 2350, Salas 1-6 e 12-19, Centro;
Cuiabá-MT, na Rua Osório Duque Estrada, nº 107, Edifício Capital, Araés;
Curitiba-PR, na Av. Benjamin Lins, nº 779, Batel;
Florianópolis-SC, na Rua Frei Evaristo, 142, Centro;
Fortaleza-CE, na Rua Costa Barros, nº 1227, Aldeota;
Goiânia-GO, na Avenida T-63, esq. c/ Avenida T-64, nº 984, Qd. 142 Lotes 10/16, Ed. Monte Líbano, Setor Bueno;
João Pessoa-PB, na Rua Professor José Coelho, nº 25, Centro;
Macapá-AP, na Rua Eliezer Levy, nº 2403, Centro;
Maceió-AL, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, sala 7, térreo, Edifício Norcon Empresarial, Mangabeiras;
Manaus-AM, na Avenida Ayrão, nº 671, Centro;
Natal-RN, na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 663, Alecrim;
Palmas-TO, na Avenida LO 01, Qd. 104 Sul, Conjunto 33, Lt. 4, Edifício Jamir Rezende, 1º andar, Centro;
Porto Alegre-RS, na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro;
Porto Velho-RO, na Av. Sete de Setembro nº 1840, (esquina com Salgado Filho), Bairro Nossa Senhora das Graças;
Recife-PE, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista;
Rio Branco-AC, na Rua Milton Matos, nº 700, Bosque;
Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 62, Centro;
Salvador-BA, na Avenida Paulo VI, nº 844, Edifício Redenção Trade II, Pituba;
São Luís-MA, na Avenida Guaxenduba, nº 1490-B, Bairro de Fátima;
São Paulo-SP, na Rua Fernando de Albuquerque nº 155, Consolação;
Teresina-PI, na Rua Rio Grande do Sul, nº 585, Ilhotas, Piçarra;
Vitória-ES, na Avenida César Hilal, nº 1293, Santa Lúcia.

Provas

O concurso terá as seguintes etapas de avaliação:

– Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com questões de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política;

– Prova dissertativa escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

– Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

– Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

– Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 24 de setembro de 2017, no turno da tarde, nos locais e horários que serão divulgados no dia 13 de setembro. Os gabaritos oficiais preliminares da prova sairão a partir das 19 horas do dia 26 de setembro.

A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.