A Câmara dos Vereadores garantiu que dará andamento à tramitação do projeto de Lei 001/2017 que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros através do Uber e de outros aplicativos. Esse projeto é de autoria do vereador Paulo Victor (PROS).
Na semana passada, Astro de Ogum assinou a promulgação de outra Lei, a de número 119/2015, aprovada em 2016, de autoria da então vereadora Luciana Mendes, que proíbe esse tipo de serviço em São Luís.
A comissão de motoristas que trabalham com o Uber em São Luís foi informada sobre a decisão da Câmara. Em reunião com os parceiros da empresa, Astro de Ogum, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, teria afirmado que não é contra o funcionamento aplicativo na capital, mas que teria cedido à pressão das categorias que protestaram em abril contra o funcionamento do serviço de carros compartilhados.
Como pontuado, em abril, motoristas de táxi e de ‘carrinhos’ fizeram uma manifestação contra o funcionamento do Uber em São Luís. Na época, o Uber usou como defesa o argumento de que é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.
Se aprovado, o projeto que regulamenta o serviço revogá a Lei da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital.