Exatas 52.461 pessoas estão inscritas para a seleção do ‘Cheque Minha Casa’. A ação do Governo do Estado concede recurso financeiro para famílias de baixa renda realizarem melhorias estruturais em suas residências. A lista de pré-selecionados será divulgada a partir do dia 6 deste mês, por meio de Portaria. No próximo dia 13, tem início o chamamento para apresentação de documentos. Nesta etapa, o programa vai beneficiar quatro mil famílias em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

“Esse volume de inscritos ultrapassou nossas expectativas e mostra a importância deste programa, que é uma das prioridades da secretaria, estabelecida pelo governador Flávio Dino. Vamos selecionar os contemplados e esperamos melhorar a habitação de milhares de famílias com esse programa”, enfatizou a secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina Moura.

A seleção vai obedecer ao critério de prioridade, sendo, pela ordem, pessoas com deficiência, idosos e pessoas de baixa renda. São exigidos, entre outros, documentos pessoais, comprovação da posse do imóvel a ser adequado e renda familiar bruta de até três salários mínimos. Após esta fase, equipes de arquitetos da Secid realizam visita técnica às residências. O objetivo é avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas. “Estaremos em contato com o beneficiado para que ele tenha sua necessidade real atendida e possa ter bem-estar em sua casa”, enfatiza a titular da Secid.

O valor do recurso é de R$ 5 mil e poderá ser concedido em duas ou até 10 parcelas. A Secid faz o repasse por meio de cheques para compra do material nas lojas credenciadas, que têm validade de 90 dias após a emissão. O valor pode ser utilizado na compra de materiais como telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

Cadastramento de empresas

Está em curso a mobilização para cadastramento das empresas de material de construção que vão atender à demanda do programa. “Queremos o maior número possível de empreendimentos para que as famílias possam ter opção de compra”, disse Flávia Alexandrina. As empresas interessadas devem se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e precisa estar com a situação jurídica regular, além de cumprir as condições para atender ao programa.

Os funcionários das empresas inscritas receberão treinamento de equipes da Secid para que saibam como atender os beneficiários. Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas participantes descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda. “O programa tem como foco melhorar as condições de moradia, diminuir o déficit habitacional qualitativo e estimular a geração de emprego no setor de comércio e serviços”, reforçou a secretária Flávia Alexandrina.