A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados recebeu o projeto de lei 6788/2017, do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras de tecnologia de informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal. A proposta também busca reestruturar o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU) com a criação de 3.000 vagas, sendo 2.000 para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica.

Para concorrer ao cargo de técnico será necessário possuir apenas ensino médio e para analista, curso de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas, dependendo da área de atuação para qual o respectivo concurso for realizado.

A remuneração básica dos técnicos será de R$ 1.749,57, podendo chegar a R$ 2.145,23 no final da carreira. No caso dos analistas, inicial de R$ 2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74 para os veteranos.

>>Vantagens
Além da remuneração básica, os aprovados no concurso contarão com gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. Os servidores contarão com até 20 pontos de avaliação de desempenho individual e até 80 pontos para avaliação de desempenho institucional. A soma das avaliações individuais e institucionais serão multiplicados pelo valor do ponto, para então definir o total que será acrescido à remuneração básica do servidor. A jornada de trabalho, para os dois cargos, será de 40 horas semanais.

Caso a proposta seja aprovada pela Comissão de Trabalho ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania antes de ser efetivamente votada no plenário da casa.

Progressão
Para os técnicos, a carreira contará com quatro classes, com cinco padrões na primeira, seis nas duas seguintes e três na última. A progressão salarial será a seguinte: classe A-I – R$ 1.749,57; A-II – R$ 1.767,06; A-III – R$ 1.784,74; A-IV – R$ 1.802,58; A-V – R$ 1.820,61; B-I – R$ 1.848,91; B-II – R$ 1.866,40; B-III – R$ 1.885,06; B-IV – R$ 1.903,91; B-V – R$ 1.922,95; e B-VI – R$ 1.942,19; C-I – R$ 1.971,32; C-II – R$ 1.991,03; C-III – R$ 2.010,95; C-IV – R$ 2.031,06; C-V – R$ 2.051,37; C-VI – R$ 2.071,88; Especial-I – R$ 2.102,96; Especial-II – R$ 2.123,99 e Especial-III – R$ 2.145,23.

Para os analistas: AI – R$ 2.220,09; AII – R$ 2.282,26; AIII – R$ 2.346,16; AIV – R$ 2.411,86; AV- R$ 2.479,39; BI – R$ 2.553,77; BII – R$ 2.625,27; BIII – R$ 2.698,78; BIV – R$ 2.774,35; BV – R$ 2.852,03; BVI – R$ 2.931,89; CI – R$ 3.019,85; CII – R$ 3.104,40; CIII – R$ 3.191,32; CIV – R$ 3.280,67; CV – R$ 3.372,54; CVI – R$ 3.466,96; Especial I – R$ 3.570,97; Especial II – R$ 3.670,95; e Especial – R$ 3.773,74.

De acordo com a proposta, a criação das vagas se tornará viável, por não acarretar aumento de despesas para o governo, uma vez que as remunerações corresponderão aos de atuais cargos auxiliares, que serão extintos.