O juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, preside uma cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários”, com 22 casais da comunidade, amanhã, dia 15 de dezembro, às 17h, no espaço do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público do município (Rua da Palha, s/nº Bairro Alto dos Praxedes, Bom Jardim).

As inscrições dos noivos, restritas aos residentes na comarca, foram feitas no período de 21 a 30 de novembro, no cartório do 2º Ofício de Bom Jardim, e os editais dos proclamas enviados à secretaria judicial do fórum foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

A juíza Ivna Melo Freire, da comarca de Pindaré-Mirim, auxiliará o juiz titular da comarca na celebração dos matrimônios. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunhas, e o juiz auxiliar do TJ, Júlio César Praseres, confirmaram presença na solenidade.

LEI

Na Portaria nº 6373/2016, o juiz Raphael Leite Guedes (Vara Única de Bom Jardim) assegurou que todos os atos do Registro Civil necessários para a realização da cerimônia de casamento foram gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, com base na Lei nº 9.109/2009.