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Após manifestação da Assembleia, AGU propõe arquivamento de ação movida pela PGR no caso TCE
A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.
Ele foi condenado o acusado a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão, além de 56 dias de multa, com cada dia de multa equivalente a 1/30...
A decisão foi tomada na última quarta-feira, 5, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089.
A regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.
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A cobrança é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Reação de político ficou registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais
Agressor pode ser ouvido dizendo "É a minha filha!" em vídeo do ocorrido
Esquema criminoso gerou o prejuízo com obtenção de benefícios irregulares