100% da frota

Justiça decreta suspensão da greve de ônibus em São Luís

A determinação do TRT/MA defere, ainda, medidas proibitivas de protesto alternativo como vandalismo

Atendendo à Ação Cautelar de Urgência da Prefeitura de São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região suspendeu a greve de ônibus anunciada pelos rodoviários. A decisão determina o funcionamento de 100% da frota em todas as linhas, itinerários e horários, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A paralisação foi anunciada para esta terça-feira, 7, por tempo indeterminado.

Na Ação Cautelar de Urgência, o Município de São Luís ressalta que a greve “não se trata apenas de uma ameaça, mas de situação concreta que requer pronta intervenção do Poder Judiciário para obstar a deflagração do movimento paredista, a fim de que a coletividade não seja prejudicada em seu direito de locomoção”.

A ação destaca, ainda, que a interrupção do serviço de natureza essencial põe em risco direitos fundamentais assegurados à população, limitando o direito da comunidade de usufruir do regular serviço de transporte coletivo, já que a paralisação anunciada impedirá ou prejudicará o direito de ir e vir do cidadão.

Segundo a decisão, direcionada ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), a ameaça de greve da categoria penaliza a comunidade usuária do sistema de transportes coletivos, que ficará impossibilitada de exercer normalmente suas atividades profissionais e pessoais.

A determinação do TRT/MA defere, ainda, medidas proibitivas de protesto alternativo como vandalismo, danos ao patrimônio público ou privado, bloqueio de vias públicas que impeça a circulação de veículos e pessoas, bem como o bloqueio das garagens das empresas prestadoras do serviço de transporte público municipal, entre outras manifestações que possam resultar em tumulto ou prejuízo à paz social.

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